O Portal de Dados Abertos - PDA da ANAC é a área concentradora dos dados sob responsabilidade da agência e disponibilizados à sociedade. O seu objetivo é democratizar o uso dos dados e diminuir a assimetria de informação entre o setor de aviação civil e o cidadão.

Por meio desses dados espera-se promover a pesquisa científica, o desenvolvimento tecnológico, a inovação nos setores públicos e privados, e fomentar novos negócios, além de tornar transparente as ações do setor regulado pela Agência.

O Plano de Dados Abertos é o documento que informa a priorização dos dados que serão disponibilizados. Um dos critérios para construção do plano é a necessidade manifestada pelo cidadão. A contribuição da sociedade nessa iniciativa é importante para estabelecer uma priorização de disponibilização desses dados. Essa é uma importante ferramenta para que o processo de abertura dos dados da ANAC alcance seu principal objetivo, que é ser útil ao cidadão.

Para a edição atual do PDA a sociedade contribuiu por meio de consulta pública em formulário eletrônico, disponibilizado durante o período de 13 de setembro a 13 de outubro. 

O Plano de Dados Abertos da ANAC (PDA) instituído por meio da Portaria nº 4.306, de 22 de fevereiro de 2021, apresenta orientações estratégicas e operacionais para as ações de implementação e promoção da abertura de dados permitindo, assim, o aumento da transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade civil, além da melhoria da qualidade dos dados disponibilizados.

Para que o processo de abertura dos dados da ANAC alcance seu principal objetivo, que é ser útil ao cidadão, deve-se avaliar a priorização de cada conjunto de dados a partir da avaliação pela principal parte interessada, a sociedade.

Previamente à elaboração de cada edição do PDA, a ANAC disponibiliza um formulário de enquete na página de dados abertos da ANAC (www.anac.gov.br/dadosabertos), para que a sociedade possa apontar os conjuntos de dados mais importantes, os quais são considerados como critério de priorização da ordem de abertura dos dados.