Metadados do conjunto de dados: Profissionais Credenciados em PCP/PCF/PCA
Caracterização do conjunto de dados
Área temática: |
Pessoal da Aviação Civil |
Conjunto de dados: |
Profissionais Credenciados em PCP/PCF/PCA |
Nome da área de contato: |
GTPL - |
E-mail de contato da área: |
credenciamento.sar@anac.gov.br |
Periodicidade de atualização: |
Mensal |
Descrição: |
O conjunto de dados "Profissionais Credenciados" fornece uma lista de pessoas físicas autorizados pela ANAC a emitir documentos que demonstrem o cumprimento dos requisitos para obtenção de certificados ou atestados. Há três modalidades de credenciamento previstas em regulamento (Projeto, Fabricação e Aeronavegabilidade [quadros "D" e "E"]). Este conjunto de dados permitem obter: informações de contato do profissional credenciado; empresas às quais os profissionais estão associados (ou indicação de atuação como autônomo); a identidade de seus orientadores na SAR; a validade do credenciamento. |
Visão geral: |
O art. 8o da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, em seu parágrafo 1o, permite o uso do credenciamento de pessoas de notória especialização para a expedição de laudos, pareceres e relatório a serem usados na demonstração cumprimento dos requisitos necessários à emissão de certificados ou atestados relativos às atividades de competência da ANAC. As seções 183.29, 183.31 e 183.33 do RBAC 183 trazem, respectivamente, o escopo das atuações dos profissionais credenciados em projeto, em fabricação e em aeronavegabilidade. |
Metadados
Campo | Descrição |
ORG_NOME | Nome da empresa com a qual o profissional credenciado tem vínculo empregatício |
ORG_NABREV | Nome abreviado da empresa com a qual o profissional credenciado tem vínculo empregatício |
RC_TIPO |
Modalidade de credenciamento: A - Aeronavegabilidade E - Projeto F - Fabricação |
RC_NUMERO | Número da credencial pertencente ao profissional. |
CONT_NOME | Nome do profissional credenciado |
DESIG_DESCP | Descrição da designação do profissional credenciado |
DESIG_QUADRO | Letra representativa do Quadro da Designação |
RC_DESIG | Código da designação do profissional credenciado em projeto |
RC_AREA | Descrição da área/função para RCE |
PES_NGUERRA | Nome do orientador na ANAC |
RC_VALIDADE | Data de validade do credenciamento |