Ministério da Defesa
 



SAR    Processos H.03
Processos de Construção Amadora de Aeronaves (H.03)
Consulta do Andamento do Processo H.03
Nº do Protocolo de Abertura:  ./- (apenas números)
Nº do Processo:  H.03- (apenas números)
Engenheiros Aeronáuticos
Cadastrados  Lista dos Engenheiros Aeronáuticos cadastrados com permissão para aprovação de projetos de Contrução Amadora de Aeronaves segundo os RBHA 37 e 38.
Formulário  Cadastramento de Engenheiro Aeronáutico para acompanhar a construção de aeronaves amadoras (DOC MS Word)
NOTA:
Para a emissão do novo modelo de Certificado de Autorização de Voo (CAV), todos os proprietários de aeronaves experimentais deverão preencher o formulário para emissão de CAV, e juntá-lo à cópia do Certificado de Autorização de Voo (CAV), cópia do Seguro Aeronáutico e cópia do Certificado de conclusão de RIAM, e encaminhá-los para a Divisão de Aeronavegabilidade da Unidade Regional São Paulo (DAR-SP), localizada no seguinte endereço:
Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR
Divisão de Aeronavegabilidade São Paulo - DAR-SP
Avenida Washington Luiz, S/N, Aeroporto de Congonhas
04626-011 - São Paulo - SP
BRASIL
Instruções: Construção Amadora Construção Amadora com CAFC
CONSTRUÇÃO AMADORA:
1. O processo de construção de aeronaves por amadores obedece ao descrito no RBHA 37.
2. O voo destas aeronaves é por conta e risco do operador, visto que tais projetos não satisfazem aos requisitos de aeronavegabilidade.
3. O processo de registro de aeronaves obedece ao RBHA 47.
4. O procedimento para construção e obtenção do CAV e do CME deve passar por 4 etapas sequenciais:
a. Abertura de Processo de Avaliação de Projeto, Construção e Operação de Aeronave Construída por Amadores;
b. Reserva de Marcas Experimentais;
c. Comprovação de encerramento da construção da aeronave (apresentação do Laudo de Vistoria do Engenheiro responsável);
d. Requerimento para Emissão do CAV e do CME.
Documentos:  Procedimentos do Processo H.03 (Adobe PDF)
Fluxograma do Processo H.03 (Adobe PDF)
Formulários:  Aeronaves de Asa Fixa (DOC MS Word)
Aeronaves de Asas Rotativas (DOC MS Word)
Balões Livres Tripulados / Dirigíveis (DOC MS Word)
Laudo de Vistoria:  Aeronaves de Asa Fixa (DOC MS Word)
Aeronaves de Asas Rotativas (DOC MS Word)
Balões Livres Tripulados / Dirigíveis (DOC MS Word)
Perguntas Frequentes (relacionadas a Processos H.03)
Nota: Os Formulários disponibilizados acima (em DOC MS Word) deverão ser usados obrigatoriamente a partir de 01 maio 2009, portanto, após esta data não serão aceitos processos apresentados em documentos que não sejam estes formulários.
Última atualização: 20 out. 2009
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