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Últimas Atualizações

RBAC n° 175
Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.

IS n° 175-1001
Orientações para o  Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.

CE/SC n° 23 - 002
Condição Especial Aplicável às Características de Voo e Limitações Operacionais

CE/SC n° 23 - 003
Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Reserva de Potência

CE/SC n° 23 - 004
Condição Especial Aplicável ao Sistema de Ventilação

CE/SC n° 23 - 005
Condição Especial Aplicável aos Equipamentos e Suprimento de Oxigênio

CE/SC n° 23 - 006
Condição Especial Aplicável à Integridade do Vaso de Pressão e ao Sistema de Pressurização

CE/SC n° 23 - 007
Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Proteção contra Gelo.
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Embarque - Tarifas Aeroportuárias

 
Lei

Lei N° 9.825   27/10/1999

 
DOU Nº 162, S/1, p. 26,24/08/1999
 Dispõe sobre o recolhimento ao Tesouro Nacional de parcela da Tarifa de Embarque Internacional, e dá outras providências.
Resolução
2007

Resolução N° 8 - 13/03/2007

 

 DOU N° 61, S/1, p.35, 29/03/2007 Dispõe sobre o recolhimento da Tarifa de Embarque e a remuneração decorrente desse recolhimento quando efetivado por empresas de transporte aéreo e agências de viagens credenciadas.
Portarias
2000

Portaria   N° 602/GC-5   22/09/2000  

    

 DOU N° 185E, S/1, p. 5-6, 25/09/2000

Estabelece os procedimentos para a aplicação e para cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, doméstica e internacional, pelas empresas de transporte aéreo.

Revogados os Artigos 5°, 6°, 7°, 8°, 9° e 10° pela Resolução N° 008, de 13 de março de 2007.

Portaria   N° 1.433/DGAC   26/09/2000  

    

 DOU N° 189, 29/09/2000

Estabelece critério para a cobrança da Tarifa Internacional pelas empresas de transporte aéreo.

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
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