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Aeroportos – Tarifas Aeroportuárias
Portarias
2007
Portaria N° 199/SIE
DOU N° 39, S/1, p.7-8, 27/02/2007
Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.
2006
Portaria ANAC Nº 369/SIE, 27/10/2006
DOU Nº 208, S/1, p.16, 30/10/2006
Classifica o aeroporto de Bonito (MS) – SJDB, para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias de Pouso e Permanência e de Preços Unificados.
2003
Portaria Nº 634/DGAC 28/04/2003
DOU N° 83, S/1, 02/05/2003
Considerada o Aeroporto de Ponta Pelada (AM) como remoto do Aeroporto Eduardo Gomes (AM).
2002
Portaria Nº 1598/DGAC 13/11/2002
DOU N° 222, S/1, 18/11/2002
Define os aeroportos que deverão possuir Plano Diretor Aeroportuário.
1984
Portaria N° 1.592/GM-5 07/11/1984
DOU N° 217, S/1, 09/11/1984
Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil para classificar os aeroportos nacionais e dá outras providências. (Alterada pela Portaria N° 478/GC5, de 24 de junho de 2002)
Alterada pela Port. 484/GM5, de 20/07/1988; Alterada pela Port. 677/GM2, de 10/09/1992; Alterada pela Port. 366/GM5, de 25/05/1999; Alterada pela Port. 261/GC5, de 13/04/2000; Alterada pela Port. 473/GC5, de 11/06/2001 (revogada); Alterada pela Port. 478/GC5, de 24/06/2002; Port. ANAC nº 241/SIE, de 21 set. 2006.
Portarias REVOGADAS
Portaria N° 013/SIE 11/01/2006
(DOU N° 11, S/1, p. 4, 16/01/2006 )
Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.
(Revogada pela Portaria N° N° 241/SIE 21/09/2006)
Portaria N° 038/SIE 19/01/2005
(DOU N° 15, S/1, p.6, 21/01/2005)
Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.
(Revogada pela Portaria N° 386/SIE, 04/05/2005)
Portaria ANAC N.º 241 /SIE, de 21 de setembro de 2006.
Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas
(Revogada pela Portaria N° 199/SIE, 26/02/2007)
Portaria N° 386/SIE 04/05/2005
(DOU N° 86, S/1, p. 9-10, 06/05/2005)
Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.
(Revogada pela Portaria N° 013/SIE, 11/01/2006)
Portaria N° 890/SIE 10/06/2003
(DOU N° 231, 01/12/2000)
Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.
(Revogada pela Portaria N° 908/SIE, 20/08/2004)
Portaria N° 1.187/SIE 26/11/2004
(DOU N° 227, S/1, p. 22-23, 26/11/2004)
Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.
(Revogada pela Portaria N° 038/SIE, 19/01/2005)
Aeroportos – Tarifas Aeroportuárias
