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Últimas Atualizações

RBAC n° 175
Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.

IS n° 175-1001
Orientações para o  Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.

CE/SC n° 23 - 002
Condição Especial Aplicável às Características de Voo e Limitações Operacionais

CE/SC n° 23 - 003
Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Reserva de Potência

CE/SC n° 23 - 004
Condição Especial Aplicável ao Sistema de Ventilação

CE/SC n° 23 - 005
Condição Especial Aplicável aos Equipamentos e Suprimento de Oxigênio

CE/SC n° 23 - 006
Condição Especial Aplicável à Integridade do Vaso de Pressão e ao Sistema de Pressurização

CE/SC n° 23 - 007
Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Proteção contra Gelo.

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Tarifas Aéreas Internacionais

 
Resolução – 2009

Resolução N° 83, 22/04/2009

DOU N° 76, S/1, p.14-15, 23/04/2009

Altera a política tarifária para vôos internacionais regulares com origem no Brasil.

Resolução N° 72, 27/01/2009

DOU N° 19, S/1, p.8, 28/01/2009

Revoga a Resolução N° 61, de 20 de novembro de 2008.

 
Resolução – 2008
     
Resolução N° 61 – 20/11/2008 DOU Nº227, S/1, P.53 DE 21/11/2008 Altera a política tarifária para vôos internacionais regulares com origem no Brasil e regulamenta o art. 49 da Lei 11.182/05
Revogada pela Resolução N° 72, 27/01/2009.

Resolução N° 16 – 27/02/2008

 

DOU N° 40, S/1, p.13-14, 28/02/2008

Altera os valores máximos de desconto para as tarifas aéreas internacionais, com origem no Brasil e destino nos países da América do Sul.