Agência Nacional de Aviação Civil

Últimas Atualizações

IAC 3206 -
Alterada pela Resolução N/ 59, de 05/11/2008

RBHA 121 – 18/09/2008
Errata N° 09

RBHA 135 -
Resolução N° 51, de 03/09/2008 – Aprova alterações no Apêndice F do RBHA 135.

RBHA 121 – Resolução N° 50, de 03/09/2008 – Aprova alterações no Apêndice M do RBHA 121.

IAC 107-1002 – Revogada pela Resolução N° 52, de 4 de setembro de 2008.

RBHA 139 –
Resolução N° 49 – 02/09/2008 – Institui o Atestado de Capacitação Operacional (ACOP) dos serviços de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis, no âmbito da ANAC e altera a seção 139.311(c)(4)(VIII) do RBHA 139.

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Tarifas Aéreas Domésticas

Portarias
2004
Portaria N° 1282/DGAC 21/12/2004	DOU N° 246, S/1, p.28, 23/12/2004	Estabelece os índices de referência para o monitoramento das tarifas aéreas domésticas
Portaria N° 447/DGAC 13/05/2004	DOU N° 94, S/1, p.14, 18/05/2004	Estabelece as regras de funcionamento do sistema de tarifas aéreas domésticas.
Portaria N° 393/DGAC 30/04/2004	DOU N° 89, S/1, p.17, 11/05/2004	Fixa novos valores para o índice de suplementação tarifária das empresas de transporte aéreo regional.

2000
Portaria N° 1102/DGAC 16/08/2000	DOU N° 162, 22/08/2000	Regulamenta o Programa de Redução das Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.

1999
Portaria N° 500/GC5 04/08/1999	DOU N° 155E, S/1, p.4, 13/08/1999	Institui o Programa de Redução das Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.
Portaria N° 466/DGAC 16/07/1999	DOU N° 141, S/1, 26/07/1999	Revoga a Portaria N° 265E/DGAC, de 1 de julho de 1998, que regula a Tarifa Aérea Doméstica Especial para Governo.

1992
Portaria N° 075/GM5 06/02/1992	DOU N° 28, 10/02/1992	Institui a liberação monitorada das tarifas aéreas domésticas.

1983
Portaria N° 206/SPL 04/11/1983	DOU 23/11/1983	Regulamenta o transporte aéreo de carga para o Setor Nacional para efeito tarifário.

IAC
IAC 1302	Normas para apuração e o pagamento da suplementação tarifária e para a arrecadação e o recolhimento do adicional tarifário.	01/03/2001

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