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Últimas Atualizações

RBAC n° 175
Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.

IS n° 175-1001
Orientações para o  Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.

CE/SC n° 23 - 002
Condição Especial Aplicável às Características de Voo e Limitações Operacionais

CE/SC n° 23 - 003
Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Reserva de Potência

CE/SC n° 23 - 004
Condição Especial Aplicável ao Sistema de Ventilação

CE/SC n° 23 - 005
Condição Especial Aplicável aos Equipamentos e Suprimento de Oxigênio

CE/SC n° 23 - 006
Condição Especial Aplicável à Integridade do Vaso de Pressão e ao Sistema de Pressurização

CE/SC n° 23 - 007
Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Proteção contra Gelo.

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Tarifas Aéreas Domésticas

 

Portarias
2004
Portaria   N° 1282/DGAC   21/12/2004 DOU N° 246, S/1, p.28, 23/12/2004 Estabelece os índices de referência para o monitoramento das tarifas aéreas domésticas
Portaria   N°
447/DGAC  
13/05/2004
DOU N° 94, S/1, p.14, 18/05/2004 Estabelece as regras de funcionamento do sistema de tarifas aéreas domésticas.
Portaria N° 393/DGAC 30/04/2004 DOU N° 89, S/1, p.17, 11/05/2004 Fixa novos valores para o índice de suplementação tarifária das empresas de transporte aéreo regional.
 
2000

Portaria   N° 1102/DGAC   16/08/2000

    

DOU N° 162, 22/08/2000

Regulamenta o Programa de Redução das Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.

 
1999
Portaria   N° 500/GC5   04/08/1999 DOU N° 155E, S/1, p.4, 13/08/1999 Institui o Programa de Redução das Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros. (Revogada pela Portaria 738/GC5, de 30/09/2008).
Portaria   N° 466/DGAC   16/07/1999 DOU N° 141, S/1, 26/07/1999 Revoga a Portaria N° 265E/DGAC, de 1 de julho de 1998, que regula a Tarifa Aérea Doméstica Especial para Governo.
 
1992

Portaria   N°
075/GM5
06/02/1992

DOU N° 28, 10/02/1992

Institui a liberação monitorada das tarifas aéreas domésticas.

 
1983

Portaria   N° 206/SPL   04/11/1983

 

DOU 23/11/1983

Regulamenta o transporte aéreo de carga para o Setor Nacional para efeito tarifário.

IAC

IAC 1302

Normas para apuração e o pagamento da suplementação tarifária e para a arrecadação e o recolhimento do adicional tarifário.

01/03/2001