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Últimas Atualizações

RBAC 01
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – Definições, regras de redação e unidades de medida. (Resolução N° 64, 26/11/2008).

PNIAVSEC
Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil - PNIAVSEC. (Resolução N° 63, 26/11/2008).

IN N° 15, 20/11/2008
Estabelece normas e critérios para a elaboração e alteração de Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC e de Instrução Suplementar - IS.

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Publicações
 
Resoluções ANAC
2008
Resolução
Nº 64, 26/11/2008

DOU N° 231, S/1, p.25, 27/11/2008 Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 01 - RBAC 01, que estabelece definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil.

Resolução
N° 30, 
21/05/2008

 

DOU N° 97, S/1, p.50-52, 23/05/2008

Institui o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC e a Instrução Suplementar – IS, estabelece critérios para a elaboração e dá outras providências

RBHA

RBHA 11

Procedimentos e regras gerais para a elaboração de regras e emendas dos RBHA.

13/12/1990

IAC

IAC 001-1001A

 

Elaboração e controle de publicações do DAC.

2005

IAC 1204

 

Publicação de normas de Serviço Aéreo Internacional.

11/10/1984

IAC 1223

 

Normas para confecção e aprovação de Horário de Transporte – HOTRAN.

30/04/2000

IAC 3148

 

Procedimentos para aquisição e controle de publicações técnicas pelas empresas aéreas de manutenção.

23/05/2001

IAC 180-1005

 

Procedimentos para o tratamento da documentação da ICAO.

2006

Instruções Normativas
2006

IN ANAC Nº 001 - 24/07/2006

BPS V.1, N. 1, 11/08/2007

Estabelece procedimentos para a divulgação de matérias no âmbito da ANAC, e dá outras providências.