Agência Nacional de Aviação Civil

Últimas Atualizações

RBAC 01
Regulamento Brasileiro de Aviação Civil – Definições, regras de redação e unidades de medida. (Resolução N° 64, 26/11/2008).

PNIAVSEC
Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil - PNIAVSEC. (Resolução N° 63, 26/11/2008).

IN N° 15, 20/11/2008
Estabelece normas e critérios para a elaboração e alteração de Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC e de Instrução Suplementar - IS.

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Publicações

Resoluções ANAC
2008
Resolução Nº 64, 26/11/2008	DOU N° 231, S/1, p.25, 27/11/2008	Aprova o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 01 - RBAC 01, que estabelece definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil.
Resolução N° 30, 21/05/2008	DOU N° 97, S/1, p.50-52, 23/05/2008	Institui o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC e a Instrução Suplementar – IS, estabelece critérios para a elaboração e dá outras providências

RBHA
RBHA 11	Procedimentos e regras gerais para a elaboração de regras e emendas dos RBHA.	13/12/1990

IAC
IAC 001-1001A	Elaboração e controle de publicações do DAC.	2005
IAC 1204	Publicação de normas de Serviço Aéreo Internacional.	11/10/1984
IAC 1223	Normas para confecção e aprovação de Horário de Transporte – HOTRAN.	30/04/2000
IAC 3148	Procedimentos para aquisição e controle de publicações técnicas pelas empresas aéreas de manutenção.	23/05/2001
IAC 180-1005	Procedimentos para o tratamento da documentação da ICAO.	2006

Instruções Normativas
2006
IN ANAC Nº 001 - 24/07/2006	BPS V.1, N. 1, 11/08/2007	Estabelece procedimentos para a divulgação de matérias no âmbito da ANAC, e dá outras providências.

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