Portaria N°
1443/SIE,
23/09/2008

DOU N° 185, S/1, p.11,
24/09/2008

Regula os Procedimentos Operacionais para Helicópteros Envolvidos no 37° Grande Prêmio do Brasil de Fórmula 1.

Port N° 327/ANAC 07/03/2008.  

Portaria N°
85/ANAC
12/02/2008.       

Revoga a Portaria N° 1032/ANAC, de 27 de setembro de 2007.

Portaria N° 1032/ANAC 27/09/2007

Determina a adoção de medidas para aumento da proteção das pistas do Aeroporto de Congonhas, em caso da ocorrência de saídas de pista e dá outras providências
Revogada pela Port. N° 85/ANAC, de 12/02/2008.

Portaria Nº 993/ANAC, de 17/09/2007

Portaria N° 968/ANAC, de 05/09/2007.    

Aprova a criação do Comitê de Implantação do Plano Nacional de Segurança Operacional CI-PNSO para a Aviação Civil Brasileira e dá outras providências.

Portaria N° 967/ANAC, de 05/09/2007.    

Alteração do Art. 2° da Port 806/ANAC, de 24 de julho de 2007.
Revogada pela Portaria N° 327/ANAC, 07/03/2008

Ficam restritas as operações no Aeroporto Internacional de Congonhas a vôos diretos ponto a ponto, garantindo-se que o aeroporto não mais seja ponto de distribuição, conexões e escalas de vôos.
Alterada a redação do Art. 2° pela Port 967/ANAC, de 05/09/2007.

Prorroga, em caráter excepcional, por prazo determinado, o período de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo / Congonhas, estabelecido na Portaria n° 552, de 04 de junho de 2007.
(Cancelada pela Port 597/ANAC, 27/06/2007)

Portaria N° 200
27/02/2007

    

Portaria N° 199/SIE
26/02/2007

Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.

Portaria N° 122
09/02/2007

Prorroga, em caráter emergencial, por prazo indeterminado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas.

Portaria    N° 001/DIR   04/01/2007

Auditoria nos sistemas de reserva e técnico-operacional da TAM LINHAS AÉREAS S/A.

Portaria ANAC Nº 369/SIE, 27/10/2006

Portaria    N° 248/GC5   06/03/2006

Estabelece valores para as Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea, nos vôos domésticos e internacionais.

Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.

Revogada pela Portaria N° 199/SIE, 26/02/2007

Portaria    N° 013/SIE   11/01/2006

Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.

Revogada pela Portaria N° N° 241/SIE 21/09/2006

Portaria   N° 1187/DGAC   11/11/2005

Altera a Portaria N° 189/DGAC, de 08/03/2005.

Revogada pela Portaria 370/ANAC, de 30 de outubro de 2006

Portaria   N° 969/GC-5   29/08/2005

Altera dispositivo da Portaria N° 389/GC5, de 04 de abril de 2005 e dá outras providências.

Portaria   N° 968/GC-5   29/08/2005

Altera dispositivo da Portaria N° 552/GM2, de 20 de agosto de 1997 e dá outras providências.

Portaria   N° 905/DGAC   02/09/2005  

Estabelece os valores de Tarifas Aeroportuárias Domésticas, de Embarque, Pouso, Permanência e dos Preços Unificados de utilização da Infra-Estrutura aeroportuária e dá outras providências. 

Portaria   N° 689/GC5   22/06/2005

Altera dispositivos das Condições Gerais de Transporte, aprovadas pela Portaria N° 676/GC5, de 13 de novembro de 2000.

Portaria   N° 597/DGAC   28/06/2005

Estabelece o Capital Social Mínimo para as empresas de Táxi Aéreo e de Serviços Aéreos Especializados 

Portaria   N° 389/GC5    04/04/2005

Fixa valores de Tarifas Aeroportuárias Domésticas de Embarque, Pouso e de Permanência para os Aeroportos Internacionais do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim, de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro e Tancredo Neves – Confins.

Alterada pela Portaria 969/GC5, de 29 de agosto de 2005 

Portaria   N° 386/SIE   04/05/2005

Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.

Revogada pela Portaria N° 013/SIE, 11/01/2006

Portaria   N° 378/DGAC   29/04/2005

Aprova a atualização da Tabela de Serviços Indenizáveis, referente aos serviços prestados pelo Departamento de Aviação Civil e Órgãos subordinados.

Portaria   N° 371/GC5   31/03/2005

Aprova a Primeira Etapa do Plano de Investimentos de 2005 do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos e dá outras Providências.

Portaria   N° 302/DGAC   07/04/2005

Estabelece os procedimentos para implementar a cobrança dos valores de Tarifas-Aeroportuárias domésticas de Embarque, de Pouso e de Permanência nos Aeroportos Internacionais do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim, de São Paulo/Guarulhos – Governador André Franco Montoro e de Belo Horizonte/Confins – Tancredo Neves, constantes na Portaria 389/GC5, de 4 de abril de 2005.

Portaria   N° 189/DGAC   08/03/2005

Estabelece critérios de utilização dos aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal TMA de Belo Horizonte.

Revogada pela Portaria N° 993/ANAC, de 17/09/2007

Portaria   N° 188/DGAC   08/03/2005

Estabelece critérios de utilização dos aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal TMA de São Paulo.

Portaria   N° 187/DGAC   08/03/2005

Estabelece critérios de utilização dos aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal TMA do Rio de Janeiro.

Portaria Nº 122/GC5 01/02/2005

Portaria   N° 038/SIE   19/01/2005

Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.

Revogada pela Portaria N° 386/SIE, 04/05/2005 

Portaria   N° 033/DGAC   13/01/2005

Estabelece os valores das Tarifas Domésticas de Embarque, de Pouso, de Permanência e dos Preços Unificados de Utilização da Infra-Estrutura Aeroportuária e dá outras providências.

Revogada pela Portaria N° 905/DGAC de 02 de setembro de 2005

Portaria   N° 1334/SSA   30/12/2004 

Aprova as Instruções relativas ao Plano de Contas das Empresas de Transporte Aéreo Regular.

Portaria   N° 1282/DGAC   21/12/2004

Estabelece os índices de referência para o monitoramento das tarifas aéreas domésticas

Portaria   N° 1.187/SIE   26/11/2004

Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.

Revogada pela Portaria N° 038/SIE, 19/01/2005

Portaria   N° 821/DGAC
02/08/2004

Operação de Aeronaves Civis Nacionais e Estrangeiras em aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal TMA do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.

Revogada pelas Portarias N° 187/DGAC, 08/03/2005, 188/DGAC, 08/03/2005 e 189/DGAC, 08/03/2005

Portaria   N° 447/DGAC   13/05/2004

Estabelece as regras de funcionamento do sistema de tarifas aéreas domésticas.

Portaria   N° 402/GC5   02/04/2004

Altera dispositivos das Condições Gerais de Transporte.

Revogada pela Portaria N° 689/GC-5, de 22 de junho de 2005

Portaria   N° 303/GC5   04/02/2004

Declara a caducidade do Contrato de Concessão celebrado entre a empresa TRANSBRASIL S.A. – Linhas Aéreas e o Departamento de Aviação Civil, referente à execução de serviços de transporte aéreo regular.

Portaria   N° 1.008/DGAC   09/06/2003

Dispõe sobre a revogação da Portaria N° 914/DGAC, de 23 de dezembro de 1999, e dá outras disposições.

Portaria   N° 890/SIE   10/06/2003

Classifica aeroportos públicos nacionais para fins específicos de cobrança de Tarifas Aeroportuárias.

Revogada pela Portaria N° 908/SIE, 20/08/2004

Portaria   N° 731/GC5   31/07/2003 

Portaria Nº 634/DGAC 28/04/2003

Considerada o Aeroporto de Ponta Pelada AM como remoto do Aeroporto Eduardo Gomes AM.

Portaria   N° 633/DGAC   28/04/2003

Revoga as Portarias que tratam das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota.

Portaria   N° 632/DGAC   28/04/2003

Revoga as Portarias que tratam das Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota.

Portaria   N° 631/DGAC   28/04/2003

Institui a sistemática para cobrança das Tarifas Aeroportuárias pelo uso dos serviços prestados pela infra-estrutura aeroportuária.

Portaria   N° 355A/DGAC   27/10/2003

Aprova as instruções reguladoras para autorização de funcionamento de entidades de ensino para o trato de  carga aérea e homologação de seus cursos.

Portaria   N° 306/GC-5   25/03/2003

Aprova a Instrução sobre a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, de Pouso e de Permanência e dá outras providências. 

Portaria   N° 261/DGAC  17/02/2003

Aprova o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Regional da Zona da Mata – MG.

Portaria   N° 260/DGAC  17/02/2003

Aprova e Efetiva o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Nacional de Aviação – Goiânia.

Portaria   N° 243/GC5   13/03/2003

Dispõe sobre as medidas destinadas a promover a adequação da indústria de transporte aéreo à realidade do mercado.

Portaria    N° 63/GC5   20/01/2003

Dispõe sobre responsabilidades, critérios e procedimentos para o trato dos assuntos referentes às Tarifas de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota, às Tarifas Aeroportuárias e dá outras providências.

Portaria   N° 26/GC-5   09/01/2003

Divulga a implementação da Sétima Edição, de abril de 2002, do Anexo 17 à Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, no âmbito do Sistema de Aviação Civil brasileiro, e dá outras providências.

Portaria Nº 1598/DGAC 13/11/2002

Define os aeroportos que deverão possuir Plano Diretor Aeroportuário.

Portaria   N° 749B/DGAC   25/06/2002

Expede Instruções para Funcionamento de Agência de Carga Aérea.

Portaria   N° 725/DGAC   20/06/2002

Expede Instruções para Consolidação e Desconsolidação de Carga Aérea no Transporte Regular Doméstico.

Portaria   N° 696-T/GC-5    27/09/2002

Portaria   N° 282/DGAC   08/04/2002

Operação de Aeronaves Civis Nacionais e Estrangeiras em Aeroportos Situados nas Áreas de Controle Terminal TMA do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.

Portaria   N° 152/DGAC   07/03/2002

Determina a comprovação de contratação de cobertura mínima de seguro para responsabilidade civil perante terceiros por danos causados por atentados terroristas de atos de guerra.

Portaria   N° 048/GC5   23/01/2002

Disciplina a requisição de transporte aéreo não remunerado, estabelece o “Cartão de Passe Funcional” e dá outras providências.

Portaria   N° 1639/STE   28/11/2001

Aprova o Programa de Aprimoramento de Empresa de Manutenção Aeronáutica – PAEM.

Portaria N° 890/GC5 
26/11/ 2001

Portaria   N° 689/DGAC   20/04/2001

Altera o prazo para apresentação do Balanço Patrimonial, da Demonstração de Resultados e do Relatório de Dados Econômicos e Estatísticos previstos no Art. 1° da Portaria 218/SPL de 08 de junho de 1990 e no Art 1° da Portaria 423/SPL de 19 de novembro de 1992.

Portaria   N°  684/GC5   29/08/2001

Altera os valores das Tarifas Aeroportuárias Domésticas de Embarque, Pouso e Permanência para as empresas de transporte aéreo regular e não-regular, nos aeroportos Galeão, Guarulhos e Confins.

Revogada pela Portaria N° 389/GC5, de 04 de abril de 2005

Portaria   N° 683/GC-5   29/08/2001

Altera dispositivo da Portaria N° 774/GM2, de 13 de novembro de 1997, que estabelece critérios e procedimentos para a utilização de áreas aeroportuárias, edificadas ou não, de instalações, de equipamentos, de facilidades e de serviços nos aeroportos e dá outras providências.

Revogada pela Portaria 696-T/GC-5, de 27 de setembro de 2002.
Revogada pela Portaria nº 475/GC5, de 19 maio 2003.
Revigorada pela Portaria N° 530/GC5, de 4 de junho de 2003.

Portaria   N° 666/GC-5   17/08/2001

Altera dispositivos da Portaria N° 774/GM-2, de 13 de novembro de 1997, alterada pela Portaria N° 456/GC-5, de 20 de julho de 2000, que estabelece critérios e procedimentos para a utilização de áreas aeroportuárias, edificadas ou não, de instalações, de equipamentos, de facilidades e de serviços nos aeroportos e dá outras providências.

Revogada pela Portaria 696-T/GC-5, de 27 de setembro de 2002.
Revigorada pela Portaria N° 530/GC5, de 4 de junho de 2003.

Portaria   N° 560/DGAC   20/03/2001

Revoga a Portaria N° 032/DGAC, de 14 de janeiro de 1993, que estabelece os critérios para cobrança de excesso de bagagem nas Linhas Aéreas Nacionais, Regionais e Especiais.

Portaria   N° 467/GC5   11/06/2001

Estabelece critérios e procedimentos para a denominação de aeroportos e aeródromos públicos.

Portaria   N° 219/GC-5   27/03/2001

Aprova critérios e fixa valores para a aplicação e a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Armazenagem e de Capatazia, sobre cargas importadas e a serem exportadas ou em situações especiais e dá outras providências.

Portaria   N° 190/GC5   20/03/2001

Aprova Instruções Reguladoras para autorização e funcionamento de empresas de táxi aéreo e de serviço aéreo especializado e dá outras providências.

Alterada pela Portaria N° 890/GC-5, de 26/11/2001

Portaria   N° 125/GC5   23/02/2001

Estabelece procedimentos para funcionamento de empresa aérea estrangeira amparada pelo Acordo de Fortaleza.

Portaria   N° 1.433/DGAC   26/09/2000  

Estabelece critério para a cobrança da Tarifa Internacional pelas empresas de transporte aéreo.

Portaria 938/DGAC, 11/07/2000

Portaria   N° 676/GC5   13/11/2000

Aprova as Condições Gerais de Transporte.

Alterada pela Portaria N° 689/GC5 de 22/06/2005.Artigo 65 revogado pela Resolução N° 34, de 27 de junho de 2008.

Portaria   N° 602/GC-5   22/09/2000  

Estabelece os procedimentos para a aplicação e para cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, doméstica e internacional, pelas empresas de transporte aéreo.

Alterada pela Portaria N° 1433/DGAC, de 26/09/2000 e Resolução N° 8/ANAC, de 13/03/2007 que revoga os artigos N° 5°, 6°, 7°, 8°, 9° e 10

Portaria   N° 569/GC5   05/09/2000 

Estabelece novos procedimentos para o Sistema de Transporte Aéreo Regular e dá outras providências.

Art. 8° Revogado pela Portaria 731/GC5, de 31/07/2003

Portaria   N° 1.102/DGAC   16/08/2000

Regulamenta o Programa de Redução de Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.

Portaria   N° 456/GC-5   20/07/2000  

Altera dispositivos da Portaria N° 774/GM-2, de 13 de novembro de 1997, alterada pela Portaria N° 714/GC-2, de 29 de outubro de 1999, que estabelece critérios e procedimentos para a utilização de áreas aeroportuárias, edificadas ou não, de instalações, de equipamentos, de facilidades e de serviços nos aeroportos e dá outras providências.

Revogada pela Portaria 696-T/GC-5, de 27 de setembro de 2002.
Revigorada pela Portaria N° 530/GC5, de 4 de junho de 2003.

Portaria   N° 101/GC5   22/02/2000

Fixa o coeficiente do Adicional Tarifário.

Portaria  N° 020/GC5    14/02/2000

Aprova a reedição da Instrução que disciplina a metodologia para execução do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos PROFAA. 

Portaria  N° 019/GC5    14/02/2000

Altera a Portaria N° 1.047/GM4, de 30 de dezembro de 1992, que institui o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos, criado pela Lei N° 8.399, de 7 de janeiro de 1992.

Portaria   N° 850/DGAC   13/12/1999

Suspensão Temporária da Utilização de Horários Reservados “slots-time” na Ligação entre os aeroportos Santos-Dumont e Congonhas.

Portaria   N° 717/GC-5   04/11/1999

Portaria   N° 712/SIE   29/10/1999  

Institui o prazo para lançamento a débito e para a revisão de cobrança para concessão de crédito de valores de tarifas da infra-estrutura aeronáutica. 

Portaria N° 692/DGAC   20/10/1999

Aprova as Instruções para o funcionamento da Comissão de Coordenação de Linhas Aéreas Regulares – COMCLAR, do Departamento de Aviação Civil DAC.

Portaria   N° 536/GC5   18/08/1999

Regulamenta os pedidos de autorização para funcionamento jurídico e autorização ou concessão para exploração dos serviços aéreos públicos.

Portaria   N° 500/GC5   04/08/1999

Institui o Programa de Redução de Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica, para vôos promocionais domésticos de passageiros.

Portaria  N° 466/DGAC
16/07/1999  

Revoga a Portaria N° 265E/DGAC, de 1 de julho de 1998, que regula a Tarifa Aérea Doméstica Especial para Governo.

Portaria  N° 419A/GM5  
09/06/1999

DOU N° 117-E, S/1, p.2-3, 22/06/1999

Retificação
DOU N° 123, S/1, p.93, 30/06/1999

Aprova e estabelece instruções reguladoras para os procedimentos e condições para elaboração dos planos destinados a garantir a segurança das operações com carga aérea.

Portaria   N° 419/GM5    09/06/1999

Requisitos básicos para funcionamento de Empresas Aéreas Sub-Regionais. 

Revogada pela Portaria N° 125/GC5 de 23 de fevereiro de 2001

Portaria   N° 398/GM-5   04/06/1999

Dispõe sobre a aplicação do Anexo 14 à Convenção de Aviação Civil Internacional no Território Nacional.

Complementa ou substitui ao que prescreve a Port nº 1.141/GM5, de 08 dez. 1987 -Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea.

Portaria   N° 366/DGAC   08/06/1999

Estabelece procedimentos com vistas à avaliação da regularidade, da pontualidade e da eficiência operacional das empresas brasileiras de transporte aéreo regular.

Portaria N° 207/STE, 07/04/1999

Portaria N°
102/DGAC 05/03/1999

Aprova e efetiva o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Internacional de Viracopos – Campinas.

Portaria N° 070/DGAC, 11/02/1999

Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado.

Portaria   N° 305   20/11/1998

Delega ao Ministro de Estado da Aeronáutica a competência para fixar o reajuste e a revisão de preços públicos e de tarifas de serviços públicos na área de competência do Ministério da Aeronáutica.

Portaria   N° 271E/SPL   01/07/1998

Documentos obrigatórios para embarque de carga perigosa.

Portaria   N° 061E/SPL   07/04/1998

Transporte de artigos controlados em aeronaves civis.

Portaria N° 1053/DGAC 31/12/1997

Aprova e efetiva o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Pinto Martins – Fortaleza – CE.

Portaria   N° 955/DGAC   15/12/1997

Altera a Portaria N° 634/SOP, de 17 de dezembro de 1993, que aprova valores das Tarifas Internacionais de Embarque, de Pouso, de Permanência e dos Preços Unificados de Utilização da Infra-Estrutura Aeronáutica e dá outras providências.

Portaria Nº 861/GM-2 09/12/1997

Fixa valores das Tarifas de Embarque Internacional da infra-estrutura aeroportuária e dá outras providências.

Portaria   N° 774/GM-2   13/11/1997  

Estabelece critérios e procedimentos para a utilização de Áreas Aeroportuárias,  edificadas ou não, de instalações, de equipamentos, de facilidades e de serviços nos aeroportos e dá outras providências.

Alterada pela Portaria N° 696-T, de 27 de setembro de 2002
Revigorada pela Port 530/GC5, de 4 de junho de 2003

Portaria   N° 638/DGAC   21/08/1997

Estabelece os valores das Tarifas Domésticas de Embarque, de Pouso, de Permanência e dos Preços Unificados de Utilização da Infra-Estrutura Aeroportuária e dá outras providências.

Revogada pela Portaria N° 033/DGAC, de 13 de janeiro de 2005

Portaria   Nº  232/DGAC   14/04/1997

Aprova o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Internacional dos Guararapes – PE.

Portaria  N° 490/DGAC   06/09/1996 

Aprova e Efetiva o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do de Uberaba - RJ.

Portaria   N° 125/GM5   03/02/1995

Dispõe sobre Arrendamento de Aeronaves pelas Empresas de Serviços Aéreos.

Portaria   N° 354/DGAC   12/07/1995

Revoga isenção de pagamento das tarifas aeroportuárias e de uso das comunicações e dos auxílios à navegação aérea em rota.

Portaria  N° 406/DGAC   10/08/1995

Aprova as instruções sobre as representações aeroportuárias das empresas aéreas que operam os serviços de transporte de passageiros e de cargas nos aeroportos nacionais, e dá outras providências.

Portaria N°  669/DGAC   27/12/1994

Aprova e Efetiva o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Hercílio Luz – SC.

Portaria  N° 572/DGAC  25/11/1994

Aprova o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto de Bauru - SP.

Portaria  N° 571/DGAC  25/11/1994

Aprova e Efetiva o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto Santos Dumont – Rio de Janeiro.

Portaria   N° 440/SOP   30/09/1994

Institui o peso máximo de decolagem PMD padronizado, para efeito de cobrança de Tarifas Aeroportuárias e de Permanência e das de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota.

Portaria N°
013/GM5
05/01/1994

Estabelece e modifica normas relativas à proteção ambiental e a níveis de ruído aeronáutico no que concerne à operação de aeronaves no território nacional.

(Artigos 7° e 8° alterados pela Portaria N° 717/GC5, de 04/11/1999).

Portaria   N° 634/SOP   17/12/1993

Aprova valores das Tarifas Internacionais de Embarque, de Pouso, de Permanência e dos Preços Unificados de Utilização da Infra-Estrutura Aeroportuária.

Alterada pela Portaria N° 955/DGAC, de 15 de dezembro de 1997

Portaria   N° 467/GM5   03/06/1993

Dispõe sobre a execução de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo nos aeroportos brasileiros.

Portaria   N° 296/GM5   14/04/1993

Inclui, entre os aeroportos internacionais do Brasil, o Aeroporto de São Paulo / Congonhas.

(Revogada pela Resolução N° 53/ANAC, de 04/09/2008)

Portaria   N° 254/DGAC   13/07/1992

Estabelece para fins de aplicação do “caput” do art. 299 do Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei N° 7.565, de 19 de dezembro de 1986, parâmetro para atualização de multas.

Portaria   N° 075/GM5   06/02/1992

Institui a liberação monitorada das tarifas aéreas domésticas.

Portaria   N° 453/GM5   02/08/1991

Reformula o Sistema de Segurança de Vôo da Aviação Civil.

Portaria   N° 218/SPL   08/06/1990

Determina a apresentação de relatório de dados econômicos e estatísticos pelas empresas que operam serviços de transporte aéreo não-regular e serviços aéreos especializados.

Portaria N°
538/GM5
07/08/1989

Aprova o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto de Londrina – PR.

(Revoga o anexo “L” da Port N° 629/GM5, de 08/05/1984)

Expede instruções para a execução da Lei n° (MT/MAER) 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta.

Alterada pela Portaria Interministerial N° 3.166, de 20 de julho de 1988.

Portaria   N° 154/GM5   29/02/1988

Aprova o Plano Específico de Zoneamento de Ruído do Aeroporto de Bragança Paulista - SP.

Portaria   N° 1.141/GM5   08/12/1987

Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Zona de Proteção de Helipontos e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências.

Revoga Port n° 147/DGAC, 11/03/1997.
Aplicação do Anexo 14 – Port n° 398/GM5, 04/06/1999.
Alterada pela Port n° 122/GC5, 01/02/2005.

Portaria   Interministerial
N° 856,    17/12/1985

Aprova a Dretriz MARINHA/AERONÁUTICA e dá outras providências.

Transfere a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, a jurisdição técnica, administrativa e operacional do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

Portaria   N° 1.592/GM-5   07/11/1984  

Delega competência ao Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil para classificar os aeroportos nacionais e dá outras providências.&