Agência Nacional de Aviação Civil

Últimas Atualizações

RBAC n° 175
Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.

IS n° 175-1001
Orientações para o Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.

CE/SC n° 23 - 002
Condição Especial Aplicável às Características de Voo e Limitações Operacionais

CE/SC n° 23 - 003
Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Reserva de Potência

CE/SC n° 23 - 004
Condição Especial Aplicável ao Sistema de Ventilação

CE/SC n° 23 - 005
Condição Especial Aplicável aos Equipamentos e Suprimento de Oxigênio

CE/SC n° 23 - 006
Condição Especial Aplicável à Integridade do Vaso de Pressão e ao Sistema de Pressurização

CE/SC n° 23 - 007
Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Proteção contra Gelo.

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Biblioteca Digital

Decretos

2009
Decreto 6.780 18/02/2009	DOU N° 35, S/1, p. 2-5, 19/02/2009	Aprova a Política Nacional de Aviação Civil (PNAC) e dá outras providências.

2007
Decreto 6.055 06/03/2007	DOU N° 45, S/1, p.1, 07/03/2007	Dispõe sobre a criação da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), e dá outras providências.

2006
Decreto 5.731 20/03/2006	DOU N° 55, S/1, p.1, 21/03/2006	Dispõe sobre a instalação, a estrutura organizacional da ANAC e aprova o seu regulamento.
Decreto 5.745 04/04/2006	DOU N° 66, S/1, p.2, 05/04/2006	Promulga o acordo entre o Governo da República Federal do Brasil e o Governo dos Estados Unidos para a promoção da Segurança da Aviação...

2001
Decreto 3.720 08/01/2001	DOU N° 6E, S/1, p. 2, 09/01/2001	Determina a observância das Normas e Recomendações da Décima Edição do Anexo 9 à Convenção de Aviação Civil Internacional.

2000

Decreto 3.564 17/08/2000

DOU N° 160, S/1, p. 3,
18/08/2000

Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviaçã o Civil – CONAC e dá outras providências.

1999

Decreto 3.045 05/05/1999

DOU N° 85, S/1, p. 3,
06/05/1999

Promulga o Acordo sobre Servi ços Aéreos Sub-Regionais entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da Rep ública do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, celebrado em Fortaleza, em 17 de dezembro de 1996.

1985

Decreto N°
91.783 17/10/1985

DOU 18/10/1985
p.15186

Altera dispositivo do Decreto nº 89.121, de 6 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.

Decreto N°
91.438 15/07/1985

DOU 16/07/1985
p. 10130

Altera dispositivos do Decreto nº 89.121, de 06 de dezembro de 1983, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos e das facilidades à navegação aérea.

1983

Decreto-Lei 2.060
13/09/198

DOU 07/12/1983
p. 20615

Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Decreto N° 89.121 06/12/1983

DOU 06/12/1983

Regula a Lei N° 6.009, de 26/12/1973.

1982

Decreto N° 86.864 21/011982

DOU 22/01/1982

Regulamenta o Decreto-lei N° 1.896.

1981

Decreto-Lei N° 1.896 17/12/1981

DOU 18/12/1981

Dispõe sobre a utilização de instalações e serviços destinados a apoiar e tornar segura a navegação aérea e dá outras providências.

1973
Decreto N° 73.070 01/11/1973	DOU N° S/1, p. 11221, 05/11/1973	Aprova o Regulamento do "Fundo Aeronáutico" e d á outras providências.

1969

Decreto 65.144 12/09/1969

DOU N° S/1, p. 7773, 15/09/1969

Institui o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica e dá outras providências.

1946

Decreto 21.713 27/08/1946

DOU N° S/1, p. 12715, 12/09/1946

Promulga a Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 7 de dezembro de 1944 e firmado pelo Brasil, em Washington, a 29 de maio de 1945.

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