Revoga Port n° 147/DGAC, 11/03/1997.
Aplicação do Anexo 14 – Port n° 398/GM5, 04/06/1999.
Alterada pela Port n° 122/GC5, 01/02/2005.
Alterada pela Portaria do Comando da Aeronáutica N° 1176/GC5, de 23 de dezembro de 2009.
(Revogado Anexo “L” pela Port 538/GM5, de 07/08/89;
Revogado Anexo “XXIII” pela Port 154/GM5, de 29/02/88;
Revogado Anexo “LXXXII” pela Port 725/GM5, de 03/11/89;
Revogado Anexo “LXXXI” pela Port 301/DGAC, de 14/08/90;
Revogado Anexo “XV” pela Port 198/DGAC, de 19/06/92;
Revogado Anexo “LXXIX” pela Port 1053/DGAC, de 31/12/1997;
Revogado Anexo “XC” pela Port 102/DGAC, de 05/03/1999).
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