Agência Nacional de Aviação Civil

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IAC 3206 -
Alterada pela Resolução N/ 59, de 05/11/2008

RBHA 121 – 18/09/2008
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RBHA 135 -
Resolução N° 51, de 03/09/2008 – Aprova alterações no Apêndice F do RBHA 135.

RBHA 121 – Resolução N° 50, de 03/09/2008 – Aprova alterações no Apêndice M do RBHA 121.

IAC 107-1002 – Revogada pela Resolução N° 52, de 4 de setembro de 2008.

RBHA 139 –
Resolução N° 49 – 02/09/2008 – Institui o Atestado de Capacitação Operacional (ACOP) dos serviços de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis, no âmbito da ANAC e altera a seção 139.311(c)(4)(VIII) do RBHA 139.

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Aeroportos, Aeródromos, Helipontos – Geral

Lei

Lei N° 6.009 26/12/1973

DOU 28/12/1973

Dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

Resoluções
2008
Resolução N° 55, 08/10/2008	DOU N° 196, S/1, p. 16, 09/10/2008	Estabelece critérios de utilização do Aeroporto de São Paulo / Congonhas (SBSP) e dá outras providências.
Resolução N° 53 - 04/09/2008	DOU N° 172, S/1, 05/09/2008	Excluir o Aeroporto de São Paulo/Congonhas do rol de aeroportos internacionais do Brasil.
Resolução N° 49 - 02/09/2008	DOU N° 170, S/1, p.18, 03/09/2008	Institui o Atestado de Capacitação Operacional dos Serviços de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis, no âmbito da competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Resolução N° 17 – 07/03/2008	DOU N° 47, S/1, p.5, 10/03/2008 DOU N° 48, S/1, p.9, 11/03/2008	Aprova os valores das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, Pouso, Permanência e dos Preços Unificados domésticos para o Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas, e estabelece procedimentos de cobrança.

2006
Resolução N° 3 - 01/11/2006	DOU N° 211, s/1, p.09, 03/11/2006	Prorroga, em caráter excepcional, por prazo determinado, o horário de funcionamento do Aeroporto Internacional de Congonhas (São Paulo).
Resolução N° 2 - 03/07/2006	DOU N° 128, S/1, p. 40-42, 6/07/2006	Aprova o Regulamento sobre a Alocação de Horários de Chegadas e Partidas de Aeronaves em Linhas Aéreas Domésticas de Transporte Regular de Passageiros, nos aeroportos que menciona e dá outras providências.

Portarias
2008
Port N° 327/ANAC 07/03/2008.	DOU N° 47, S/2, 10/03/2008	Revoga a Portaria N° 967/ANAC, de 05 de setembro de 2007.
Portaria N° 85/ANAC 12/02/2008.	DOU Nº 29, s/1, p. 16, 13/02/2008	Revoga a Portaria N° 1032/ANAC, de 27 de setembro de 2007.

2007
Portaria N°1032/ ANAC 27/09/2007	DOU Nº 188, S/1, 28/09/2007	Determina a adoção de medidas para aumento da proteção das pistas do Aeroporto de Congonhas, em caso da ocorrência de saídas de pista e dá outras providências Revogada pela Port. N° 85/ANAC, de 12/02/2008.
Portaria Nº 993/ ANAC, de 17/09/2007	DOU Nº 180, S/1, P. 2, 18/09/2007	Estabelece critérios de utilização dos aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal (TMA) de Belo Horizonte
Portaria N° 967/ ANAC 05/09/2007.	DOU Nº 173, s/1, p. 21, 06/09/2007	Alteração do Art. 2° da Port 806/ANAC, de 24 de julho de 2007.
Portaria nº 823/ ANAC, de 1º de agosto de 2007	DOU Nº 148, S/1, P. 9, de 02/08/2007	Derterminar à empresa brasileira de infra-estrutura aeroportuária - INFRAERO, que encaminhe no prazo de (10) dias as informações de capacidade instalada dos aeroportos administrados por essa empresa
Portaria N° 806/ ANAC 24/07/2007	DOU Nº 142, s/1, p. 17, 25/07/2007	Ficam restritas as operações no Aeroporto Internacional de Congonhas a vôos diretos ponto a ponto, garantindo-se que o aeroporto não mais seja ponto de distribuição, conexões e escalas de vôos. Alterada a redação do Art. 2° pela Port 967/ANAC, de 05/09/2007.

2006
Portaria N° 370/ANAC 30/10/2006	DOU N° 209, S/1, p. 17, 31/10/2006	Autorização de vôo no Aeroporto de Pampulha / BH.

2005
Portaria N° 1187/DGAC 11/11/2005	DOU N° 222, S/1, p.22, 21/11/2005	Altera a Portaria N° 189/DGAC, de 08/03/2005. (Revogada pela Portaria 370/ANAC, de 30 de outubro de 2006)
Portaria N° 189/DGAC 08/03/2005	DOU N° 47, S/1, p.12, 10/03/2005	Estabelece critérios de utilização dos aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal (TMA) de Belo Horizonte. (Revogada pela Portaria N° 993/ANAC, de 17/09/2007)
Portaria N° 188/DGAC 08/03/2005	DOU N° 47, S/1, p.12, 10/03/2005	Estabelece critérios de utilização dos aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal (TMA) de São Paulo.
Portaria N° 187/DGAC 08/03/2005	DOU N° 47, S/1, p.12, 10/03/2005	Estabelece critérios de utilização dos aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal (TMA) do Rio de Janeiro.
Portaria N° 122/GC-5 01/02/2005	DOU Nº 24, S/1, p. 8, 03/02/2005	Altera dispositivos e acrescenta parágrafo à Portaria N° 1.141/GM-5, de 08 de dezembro de 1987.

2004
Portaria N° 821/DGAC 02/08/2004	DOU N° 150, s/1, P.10-11, 05/08/2004	Operação de Aeronaves Civis Nacionais e Estrangeiras em aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal (TMA) do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte. (Revogada pela Portaria N° 187/DGAC, de 10/03/2005)

2001
Portaria N° 467/GC5 11/06/2001	DOU N° 113, s/1, P.1-2, 12/06/2001	Estabelece critérios e procedimentos para a denominação de aeroportos e aeródromos públicos.

1999
Portaria N° 398/GM-5 04/06/1999	DOU N° 103E, S/1, p.11, 07/06/1999	Dispõe sobre a aplicação do Anexo 14 à Convenção de Aviação Civil Internacional no Território Nacional. (Complementa ou substitui ao que prescreve a Port nº 1.141/GM5, de 08 dez. 1987 - Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea).

1995
Portaria N° 406/DGAC 10/08/1995	DOU 20/09/1995	Aprova as instruções sobre as representações aeroportuárias das empresas aéreas que operam os serviços de transporte de passageiros e de cargas nos aeroportos nacionais, e dá outras providências.

1993
Portaria N° 296/GM5 14/04/1993	DOU N° 21, 16/04/1993	Inclui, entre os aeroportos internacionais do Brasil, o Aeroporto de São Paulo / Congonhas. (Revogada pela Resolução N° 53/ANAC, de 04/09/2008)

1987
Portaria N° 1.141/GM5 08/12/1987	DOU N° 187, S/1, 09/12/1987	Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Zona de Proteção de Helipontos e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências. Revoga Port n° 147/DGAC, 11/03/1997. Aplicação do Anexo 14 – Port n° 398/GM5, 04/06/1999. Alterada pela Port n° 122/GC5, 01/02/2005.

1985
Portaria 21/GM5, 07/01/1985	DOU N° 6, S/1, 09/01/1985	Transfere a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, a jurisdição técnica, administrativa e operacional do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

1981
Portaria N°353/GM5 31/05/1981	DOU N° 63, 02/04/1981	Altera dispositivos das Instruções para Operações de helicópteros e para construção e utilização helipontos e heliportos, aprovadas pela Portaria N° 18/GM5, de 14 FEV 74 e dá outras providências.
Portaria N°215/DGAC 16/11/1981	DOU S/1, p. 22554, 27/11/1981	Aprova Instruções que regulam a utilização eventual de pistas de táxi para pousos e decolagens.

1976
Portaria N° 397/GM5 21/05/1976	DOU N° 105, 03/06/1976	Altera dispositivos da Portaria 018/GM5, de 14 de fevereiro de 1974.

1974
Portaria N° 018/GM5 14/02/1974	DOU N° 41, 01/03/1974	Instruções para operação de helicópteros e para construção e utilização de helipontos ou heliportos. Alterada pelas Portarias: Port. 46/GM-5, 16/05/1974 Port. 397/GM-5, 21/05/1976 Port. 745/GM-5, 06/10/1976 Port. 463/GM5, 06/05/1977 Port. 293/GM-5, 21/03/1978 Port. 1.230/GM-5, 15/10/1979 Port. 353/GM-5, 31/03/1981 Port. 830/GM-5, 22/07/1983

RBHA
RBHA 139	Certificação operacional de aeroportos.	27/11/2003

IAC
IAC 121-1013	Procedimentos e requisitos técnico-operacionais complementares para operação no aeroporto de Congonhas.	01/04/2008
IAC 139-1001	Manual de operações do aeroporto.	02/06/2004
IAC 139-1002	Sistema de gerenciamento da segurança operacional (SGSO) em aeroporto.	12/05/2005
IAC 154-1001	Termo de referência para estudo aeronáutico.	18/11/2004
IAC 154-1002	Localização de indicador visual de condições de vento em aeródromos.	21/04/2005
IAC 157-1001	Resistência de pavimentos dos aeródromos	10/04/08
IAC 162-1001A	Inspeção aeroportuária.	2005
IAC 2308	Procedimentos de segurança em pátios e estacionamentos de aeroportos.	18/06/1990
IAC 2312	Denominação dos aeroportos civis estabelecidos em publicação oficial.	25/11/1988
IAC 2318	Helipontos em clareiras: características mínimas indispensáveis para sua utilização.	31/07/1988
IAC 2328	Instruções para concessão e autorização de construção, homologação, registro, operação, manutenção e exploração de aeródromos civis e aeroportos brasileiros.	16/07/1990
IAC 3204	Autorização para movimentar aeronaves em aeroportos.	10/03/1975
IAC 4104	Atenuação da poluição sonora por meio de vegetação florestal.	28/05/1984
IAC 4301	Instrução para autorização de construção e de registro de aeródromos privados.	21/12/2001
IAC 4302	Requisitos de resistência à derrapagem para pistas de pouso e decolagem.	28/05/2001
IAC 5301	Instalações para as Seções de Aviação Civil (SAC) nos aeroportos.	23/07/1999

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