Agência Nacional de Aviação Civil

Últimas Atualizações

RBAC n° 175
Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.

IS n° 175-1001
Orientações para o Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.

CE/SC n° 23 - 002
Condição Especial Aplicável às Características de Voo e Limitações Operacionais

CE/SC n° 23 - 003
Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Reserva de Potência

CE/SC n° 23 - 004
Condição Especial Aplicável ao Sistema de Ventilação

CE/SC n° 23 - 005
Condição Especial Aplicável aos Equipamentos e Suprimento de Oxigênio

CE/SC n° 23 - 006
Condição Especial Aplicável à Integridade do Vaso de Pressão e ao Sistema de Pressurização

CE/SC n° 23 - 007
Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Proteção contra Gelo.

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Biblioteca Virtual

Aeronaves e Produtos aeronáuticos

Resoluções
2008
Resolução Nº 68, 26/11/2008	DOU N° 231, S/1, p.25, 27/11/2008	Revoga a Resolução nº 42, de 18 de agosto de 2008
Resolução Nº 67, 26/11/2008	DOU N° 231, S/1, p.25, 27/11/2008	Revoga a Resolução nº 41, de 15 de agosto de 2008
Resolução Nº 66, 26/11/2008	DOU N° 231, S/1, p.25, 27/11/2008	Aprova nova versão de condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução Nº 65, 26/11/2008	DOU N° 231, S/1, p.25, 27/11/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 25, Subparte C, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo ERJ 190-100 ECJ.
Resolução N° 56, 09/10/2008	DOU N° 197, S/1, 10/10/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 51, 03/09/2008	DOU N° 172, S/1, 05/09/2008	Aprova alterações no Apêndice F do RBHA 135.
Resolução N° 50, 03/09/2008	DOU N° 172, S/1, 05/09/2008	Aprova alterações no Apêndice M do RBHA 121.
Resolução N° 47, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, Emenda 23-55, Subparte D, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 46, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, Emenda 23-55, Subparte F, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 45, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, Emenda 23-55, Subparte E, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 44, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, Emenda 23-55, Subparte E, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 43, 15/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 42, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.5, 19/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ. (Revogada pela Resolução N° 68, de 26 de novembro de 2008)
Resolução N° 41, 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ. (Revogada pela Resolução N° 67, de 26 de novembro de 2008)
Resolução N° 40, 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ. (Revogada pela Resolução N° 66, de 26 de novembro de 2008)
Resolução N° 39, 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
2006
Resolução N° 4 - 08/12/2006	DOU N° 236, S/1, p.14, 11/12/2006	Aprova novo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica n° 45 “Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula”, com as alterações advindas da criação da ANAC.

Decisões
2009
Decisão N° 237/ANAC 09/06/2008	DOU N° 110, S/1, p.34, 12/06/2009	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente ao do requisito RBHA 23.1555(d)(1), para fins de certificação do projeto de tipo do avião EMB-505.
2008
Decisão N° 306/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com o requisito RBHA 23.807 (e) (2), Emenda 23-55, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB 500.
Decisão N° 305/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com o requisito RBHA 25.812 (b) (1), Emenda 25-88, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo ERJ 190-100 ECJ.
Decisão N° 304/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com o requisito RBHA 25.857 (c), Emenda 25-93, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo ERJ 190-100 ECJ.
Decisão N° 303/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com requisitos do RBHA 23 para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500.
Decisão N° 302/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 18/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com o requisito RBHA 23.1555 (d) (1), Emenda 23-55, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500.
Decisão N° 300/ANAC 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Defere pedido de isenção de demonstração de concordância com o requisito RBHA 25.785 (b) para o projeto de tipo do avião EMBRAER modelo ERJ 190-100 ECJ.
Decisão N° 299/ANAC 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Defere pedido de isenção de demonstração de concordância com o requisito RBHA 25.813 (e) para o projeto de tipo do avião EMBRAER modelo ERJ 190-100 ECJ.
Decisão N° 298/ANAC 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Defere pedido de isenção de demonstração de concordância com o requisito RBHA 25.785 (b) para o projeto de tipo do avião EMBRAER modelo ERJ 190-100 ECJ.

Portarias
2001
Portaria N° 1639/STE 28/11/2001	DOU N ° 243, 21/12/2001	Aprova o Programa de Aprimoramento de Empresas de Manutenção – PAEM.
2000
Portaria 938/DGAC, 11/07/2000	DOU N° 138, p.13-14, 19/07/2000	Dispõe sobre a importação e exportação de componentes aeronáuticos por empresas de transporte aéreo regular, não-regular e de manutenção de aeronaves.
1999
Portaria N° 717/GC-5 04/11/1999	DOU Nº 212E, S/1, p. 2, 05/11/1999 Retificação DOU N° 224, S/1, p.3, 24/11/1999	Altera a Portaria N° 13/GM5, de 05 de janeiro de 1994, que estabelece e modifica normas relativas à proteção ambiental e a nível de ruído aeronáutico no que concerne à operação de aeronaves no território nacional.
1995
Portaria N° 125/GM5 03/02/1995	DOU N° 26, 06/02/1995 Retificação DOU N° 27, 07/02/1995	Dispõe sobre Arrendamento de Aeronaves pelas Empresas de Serviços Aéreos.
1994
Portaria N° 013/GM5 05/01/1994	DOU N° 5, 07/01/1994	Estabelece e modifica normas relativas à proteção ambiental e a níveis de ruído aeronáutico no que concerne à operação de aeronaves no território nacional. (Artigos 7° e 8° alterados pela Portaria N° 717/GC5, de 04/11/1999).

RBAC

RBAC 23

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria normal, utilidade, acrobática e transporte regional.

22/04/2009

RBAC 25

Requisitos de aeronavegabilidade: aviões categoria transporte - Emenda 128

22/09/2009

RBAC 27

Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria normal.

22/04/2009

RBAC 29

Requisitos de aeronavegabilidade: aeronaves de asas rotativas categoria transporte.

22/04/2009

RBAC 33

Requisitos de aeronavegabilidade: mootores aeronáuticos.

22/04/2009

RBAC 34

Requisitos para drenagem de combustível e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina.

09/06/2009

RBAC 35

Requisitos de aeronavegabilidade: hélices.

22/04/2009

RBAC 36

Requisitos de ruído para aeronave.

09/06/2009

RBHA

RBHA 21

Procedimentos de homologação para produtos e partes aeronáuticas

20/03/2005

RBHA 22

Requisitos de aeronavegabilidade - planadores e motoplanadores

04/09/1990

RBHA 23

Requisitos de aeronavegabilidade - aviões categorias normal, utilidade, acrobática e transporte regional
Substituído pelo RBAC 23, aprovado pela Resolução N° 77, de 22 de abril de 2009.
Ver também CE/SC n° 23-002, 23-003, 23-004, 23-005, 23-006 e 23-007

04/09/1990

RBHA 25

Requisitos de aeronavegabilidade - aviões categoria transporte
(Substituído pelo RBAC 25, aprovado pela Resolução N° 78, de 22 de abril de 2009).

04/09/1990

RBHA 26

Requisitos de aeronavegabilidade - aviões muito leves

08/10/1991

RBHA 27

Requisitos de aeronavegabilidade - aeronaves de asas rotativas categoria normal
(Substituído pelo RBAC 27, aprovado pela Resolução N° 79, de 22 de abril de 2009).

04/09/1990

RBHA 29

Requisitos de aeronavegabilidade - aeronaves de asas rotativas categoria transporte
(Substituído pelo RBAC 29, aprovado pela Resolução N° 80, de 22 de abril de 2009).

04/09/1990

RBHA 31

Padrões mínimos de aeronavegabilidade - balões livres tripulados

04/09/1990

RBHA 33

Requisitos de aeronavegabilidade - motores aeronáuticos
(Substituído pelo RBAC 33, aprovado pela Resolução N° 81, de 22 de abril de 2009).

04/09/1990

RBHA 34

Requisitos para drenagem de combustível e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina
(Substituído pelo RBAC 34, aprovado pela Resolução N° 101, de 9 de junho de 2009).

26/05/1999

RBHA 35

Requisitos de aeronavegabilidade - hélices
(Substituído pelo RBAC 35, aprovado pela Resolução N° 82, de 22 de abril de 2009).

04/09/1990

RBHA 36

Padrões de ruído - certificado de homologação de tipo
(Substituído pelo RBAC 34, aprovado pela Resolução N° 102, de 9 de junho de 2009).

26/05/1999

RBHA 37

Procedimentos para a construção de aeronaves por amadores

23/04/1999

RBHA 38

Procedimentos para fabricação de conjuntos de montagem de aeronaves experimentais

25/06/1993

RBHA 39

Diretrizes de aeronavegabilidade

24/05/1989

RBHA 43

Manutenção, manutenção preventiva, modificações e reparos

02/09/2004

RBHA 45

Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula

11/12/2006

RBHA 47

Funcionamento e atividades do registro aeronáutico brasileiro

23/08/1996

IS - Instrução Suplementar
IS 43-001A	Elegibilidade, qualidade e identificação de peças de reposição.	12/05/2009

IAC
IAC 180- 1002A	Cessão de equipamentos aeronáuticos. Última atualização (EMD 03 – 05/2006).	2005
IAC 180- 1003	Identificação de propriedade de material aeronáutico da ANAC.	17/08/2004
IAC 2215	Relação dos estados membros da OACI e marcas de nacionalidade de aeronaves.	29/09/1990
IAC 3108	Instruções para o controle geral de aeronavegabilidade das aeronaves civis brasileiras.	17/05/2002
IAC 3127	Procedimentos para reparo de aeronaves avariadas em acidente/incidente aeronáutico.	30/08/1990
IAC 3129	Revisão geral por tempo calendarico de motores e pistão “LYCOMING” e “CONTINENTAL”. (Revogada pela Resolução N° 133, de 12 de janeiro de 2010).	29/01/1999
IAC 3133	Instruções para preenchimento do formulário SEGVÔO 001 para registro de grande modificação / grande reparo.	01/07/1994
IAC 3139	Instruções para a elaboração do manual geral de manutenção (MGM) – táxis aéreos operando exclusivamente aeronaves com configuração máxima para passageiros igual ou inferior a 9 (nove) assentos.	23/03/2000
IAC 3142	Diretrizes de aeronavegabilidade.	11/02/2000
IAC 3143	INSPAC aeronavegabilidade. Última atualização (EMD 01 – 1998).	25/05/2001
IAC 3146	Requisitos para realização de ensaios não destrutivos (END) por empresas de manutenção de aeronaves.	24/10/2002
IAC 3149	Requisitos para uso e preenchimento do certificado de liberação (etiqueta de aprovação de aeronavegabilidade autorizada). Formulário SEGVÔO 003.	01/04/2002
IAC 3150	Dados técnicos e registros utilizados para modificação e reparos.	07/06/2002
IAC 3511	Qualidade – Certificação de Sistemas.	07/08/1998

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