Agência Nacional de Aviação Civil

Últimas Atualizações

IAC 3206 -
Alterada pela Resolução N/ 59, de 05/11/2008

RBHA 121 – 18/09/2008
Errata N° 09

RBHA 135 -
Resolução N° 51, de 03/09/2008 – Aprova alterações no Apêndice F do RBHA 135.

RBHA 121 – Resolução N° 50, de 03/09/2008 – Aprova alterações no Apêndice M do RBHA 121.

IAC 107-1002 – Revogada pela Resolução N° 52, de 4 de setembro de 2008.

RBHA 139 –
Resolução N° 49 – 02/09/2008 – Institui o Atestado de Capacitação Operacional (ACOP) dos serviços de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis, no âmbito da ANAC e altera a seção 139.311(c)(4)(VIII) do RBHA 139.

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Aeronaves e Produtos aeronáuticos

Resoluções
2008
Resolução N° 56, 09/10/2008	DOU N° 197, S/1, 10/10/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 51, 03/09/2008	DOU N° 172, S/1, 05/09/2008	Aprova alterações no Apêndice F do RBHA 135.
Resolução N° 50, 03/09/2008	DOU N° 172, S/1, 05/09/2008	Aprova alterações no Apêndice M do RBHA 121.
Resolução N° 47, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, Emenda 23-55, Subparte D, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 46, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, Emenda 23-55, Subparte F, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 45, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, Emenda 23-55, Subparte E, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 44, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial correspondente ao RBHA 23, Emenda 23-55, Subparte E, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 43, 15/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 42, 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.5, 19/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 41, 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 40, 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
Resolução N° 39, 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Aprova condição especial para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500 VLJ.
2006
Resolução N° 4 - 08/12/2006	DOU N° 236, S/1, p.14, 11/12/2006	Aprova novo Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica n° 45 “Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula”, com as alterações advindas da criação da ANAC.

Decisões
2008
Decisão N° 306/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com o requisito RBHA 23.807 (e) (2), Emenda 23-55, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB 500.
Decisão N° 305/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com o requisito RBHA 25.812 (b) (1), Emenda 25-88, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo ERJ 190-100 ECJ.
Decisão N° 304/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com o requisito RBHA 25.857 (c), Emenda 25-93, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo ERJ 190-100 ECJ.
Decisão N° 303/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 19/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com requisitos do RBHA 23 para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500.
Decisão N° 302/ANAC 18/08/2008	DOU N° 159, S/1, p.6, 18/08/2008	Defere pedido de concessão de nível de segurança equivalente de cumprimento com o requisito RBHA 23.1555 (d) (1), Emenda 23-55, para o projeto de tipo do avião Embraer modelo EMB-500.
Decisão N° 300/ANAC 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Defere pedido de isenção de demonstração de concordância com o requisito RBHA 25.785 (b) para o projeto de tipo do avião EMBRAER modelo ERJ 190-100 ECJ.
Decisão N° 299/ANAC 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Defere pedido de isenção de demonstração de concordância com o requisito RBHA 25.813 (e) para o projeto de tipo do avião EMBRAER modelo ERJ 190-100 ECJ.
Decisão N° 298/ANAC 15/08/2008	DOU N° 158, S/1, p.4, 18/08/2008	Defere pedido de isenção de demonstração de concordância com o requisito RBHA 25.785 (b) para o projeto de tipo do avião EMBRAER modelo ERJ 190-100 ECJ.

Portarias
2001
Portaria N° 1639/STE 28/11/2001	DOU N ° 243, 21/12/2001	Aprova o Programa de Aprimoramento de Empresas de Manutenção – PAEM.
2000
Portaria 938/DGAC, 11/07/2000	DOU N° 138, p.13-14, 19/07/2000	Dispõe sobre a importação e exportação de componentes aeronáuticos por empresas de transporte aéreo regular, não-regular e de manutenção de aeronaves.
1999
Portaria N° 717/GC-5 04/11/1999	DOU Nº 212E, S/1, p. 2, 05/11/1999 Retificação DOU N° 224, S/1, p.3, 24/11/1999	Altera a Portaria N° 13/GM5, de 05 de janeiro de 1994, que estabelece e modifica normas relativas à proteção ambiental e a nível de ruído aeronáutico no que concerne à operação de aeronaves no território nacional.
1995
Portaria N° 125/GM5 03/02/1995	DOU N° 26, 06/02/1995 Retificação DOU N° 27, 07/02/1995	Dispõe sobre Arrendamento de Aeronaves pelas Empresas de Serviços Aéreos.
1994
Portaria N° 013/GM5 05/01/1994	DOU N° 5, 07/01/1994	Estabelece e modifica normas relativas à proteção ambiental e a níveis de ruído aeronáutico no que concerne à operação de aeronaves no território nacional. (Artigos 7° e 8° alterados pela Portaria N° 717/GC5, de 04/11/1999).

RBHA
RBHA 21	Procedimentos de homologação para produtos e partes aeronáuticas	20/03/2005
RBHA 22	Requisitos de aeronavegabilidade - planadores e motoplanadores	04/09/1990
RBHA 23	Requisitos de aeronavegabilidade - aviões categorias normal, utilidade, acrobática e transporte regional	04/09/1990
RBHA 25	Requisitos de aeronavegabilidade - aviões categoria transporte	04/09/1990
RBHA 26	Requisitos de aeronavegabilidade - aviões muito leves	08/10/1991
RBHA 27	Requisitos de aeronavegabilidade - aeronaves de asas rotativas categoria normal	04/09/1990
RBHA 29	Requisitos de aeronavegabilidade - aeronaves de asas rotativas categoria transporte	04/09/1990
RBHA 31	Padrões mínimos de aeronavegabilidade - balões livres tripulados	04/09/1990
RBHA 33	Requisitos de aeronavegabilidade - motores aeronáuticos	04/09/1990
RBHA 34	Requisitos para drenagem de combustível e emissões de escapamento de aviões com motores a turbina	26/05/1999
RBHA 35	Requisitos de aeronavegabilidade - hélices	04/09/1990
RBHA 36	Padrões de ruído - certificado de homologação de tipo	26/05/1999
RBHA 37	Procedimentos para a construção de aeronaves por amadores	23/04/1999
RBHA 38	Procedimentos para fabricação de conjuntos de montagem de aeronaves experimentais	25/06/1993
RBHA 39	Diretrizes de aeronavegabilidade	24/05/1989
RBHA 43	Manutenção, manutenção preventiva, modificações e reparos	02/09/2004
RBHA 45	Marcas de identificação, de nacionalidade e de matrícula	11/12/2006
RBHA 47	Funcionamento e atividades do registro aeronáutico brasileiro	23/08/1996

IAC
IAC 180- 1002A	Cessão de equipamentos aeronáuticos. Última atualização (EMD 03 – 05/2006).	2005
IAC 180- 1003	Identificação de propriedade de material aeronáutico da ANAC.	17/08/2004
IAC 2215	Relação dos estados membros da OACI e marcas de nacionalidade de aeronaves.	29/09/1990
IAC 3108	Instruções para o controle geral de aeronavegabilidade das aeronaves civis brasileiras.	17/05/2002
IAC 3127	Procedimentos para reparo de aeronaves avariadas em acidente/incidente aeronáutico.	30/08/1990
IAC 3129	Revisão geral por tempo calendarico de motores e pistão “LYCOMING” e “CONTINENTAL”.	29/01/1999
IAC 3133	Instruções para preenchimento do formulário SEGVÔO 001 para registro de grande modificação / grande reparo.	01/07/1994
IAC 3139	Instruções para a elaboração do manual geral de manutenção (MGM) – táxis aéreos operando exclusivamente aeronaves com configuração máxima para passageiros igual ou inferior a 9 (nove) assentos.	23/03/2000
IAC 3142	Diretrizes de aeronavegabilidade.	11/02/2000
IAC 3143	INSPAC aeronavegabilidade. Última atualização (EMD 01 – 1998).	25/05/2001
IAC 3146	Requisitos para realização de ensaios não destrutivos (END) por empresas de manutenção de aeronaves.	24/10/2002
IAC 3149	Requisitos para uso e preenchimento do certificado de liberação (etiqueta de aprovação de aeronavegabilidade autorizada). Formulário SEGVÔO 003.	01/04/2002
IAC 3150	Dados técnicos e registros utilizados para modificação e reparos.	07/06/2002
IAC 3511	Qualidade – Certificação de Sistemas.	07/08/1998

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