Agência Nacional de Aviação Civil

Últimas Atualizações

IAC 3206 -
Alterada pela Resolução N/ 59, de 05/11/2008

RBHA 121 – 18/09/2008
Errata N° 09

RBHA 135 -
Resolução N° 51, de 03/09/2008 – Aprova alterações no Apêndice F do RBHA 135.

RBHA 121 – Resolução N° 50, de 03/09/2008 – Aprova alterações no Apêndice M do RBHA 121.

IAC 107-1002 – Revogada pela Resolução N° 52, de 4 de setembro de 2008.

RBHA 139 –
Resolução N° 49 – 02/09/2008 – Institui o Atestado de Capacitação Operacional (ACOP) dos serviços de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis, no âmbito da ANAC e altera a seção 139.311(c)(4)(VIII) do RBHA 139.

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Biblioteca Virtual

Aeronautas – Habilitação, Certificado de Saúde, Qualificação Profissional

Lei

Lei N° 7.183 05/04/1984

DOU S/1, p. 4969, 06/04/1984

Regula o exercício da profissão de aeronauta
e dá outras providências.

Resolução
Resolução N° 5, de 13/12/2006	DOU N° 239, S/1, p.36, 14/12/2006	Altera a seção 61.45 do RBHA 61 e aprova novo texto para o Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica N° 61 “Requisitos para Concessão de Licenças de Pilotos e de Instrutores de Vôo”, com as alterações advindas da criação da ANAC.

Portarias
1988
Portaria Interministerial N° 3016, 05/02/1988	DOU N° 28, 10/02/1988	Expede instruções para a execução da Lei n° (MT/MAER) 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta. Alterada pela Portaria Interministerial N° 3.166, de 20 de julho de 1988.
Portaria Interministerial N° 3016, 05/02/1988	DOU N° 28, 10/02/1988	Expede instruções para a execução da Lei n° (MT/MAER) 7.183, de 05 de abril de 1984, que dispõe sobre o exercício da profissão de aeronauta.

RBHA
61	Requisitos para concessão de licenças de pilotos e de instrutores de vôo.	14/12/2006
63	Requisitos para concessão de licenças de mecânico de vôo e comissário de vôo.	13/02/2006
65	Despachante operacional de vôo e mecânico de manutenção aeronáutica.	15/06/2001
67	Inspeção de saúde e Certificado de Capacidade Física.	24/11/1999

IAC
IAC 060-1001	Piloto de acrobacia aérea e de demonstração aérea.	10/05/2004
IAC 060-1002A	Treinamento em gerenciamento de recursos de equipe.	14/04/2005
IAC 060-1003	Licenças e certificados de habilitação técnica.	10/05/2004
IAC 061-1002	Revalidação do certificado de habilitação técnica de piloto privado.	05/12/2002
IAC 061-1003	Verificação de perícia para concessão de licenças e habilitações.	19/04/2005
IAC 061-1004	Qualificação e aprovação de dispositivos de treinamento de vôo baseados em computadores pessoais (PCATD).	20/09/2004
IAC 063-1001	Verificação de competência para concessão de licenças e habilitações de comissários de vôo.	2006
IAC 3201	Atividades dos INSPAC e examinadores credenciados.	15/01/1998
IAC 3203	Registro de horas de vôo em Cadernetas Individuais de Vôo.	19/05/2002
IAC 3206	Composição de tripulação.	01/03/1987
IAC 3208	Instruções referentes à concessão de qualificação de operação ILS CAT II para pilotos.	05/11/1986
IAC 3221	Constituição de comissões, bancas examinadoras e realização de exames.	15/08/1978
IAC 3234	Concessão de licença e certificados para pessoal militar, quando na reserva.	15/07/1984
IAC 3235	Designadores para aeronaves que requerem qualificação de tipo.	01/08/1986
IAC 3252	Registro de horas de vôo de tripulantes.	27/02/1997
IAC 3253	Expedição de comprovantes de horas de vôo.	15/08/1985
IAC 3255	Concessão de Certificado de Operador de Equipamentos Especiais (OEE).	17/03/1986
IAC 3257	Instrução no Sistema de Aviação Civil.	16/07/1990
IAC 3401	Credenciamento de médicos e clínicas médicas.	24/04/2001
IAC 3403	Instruções para preenchimento do Certificado de Capacidade Física.	15/12/2006
IAC 4201	Desenvolvimento do Módulo IV dos cursos de piloto de linha aérea – helicóptero: “O comandante e sua função administrativa”.	17/02/1993

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