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RBAC n° 175
Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.

IS n° 175-1001
Orientações para o  Transporte de Artigos Perigosos em Aeronaves Civis.

CE/SC n° 23 - 002
Condição Especial Aplicável às Características de Voo e Limitações Operacionais

CE/SC n° 23 - 003
Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Reserva de Potência

CE/SC n° 23 - 004
Condição Especial Aplicável ao Sistema de Ventilação

CE/SC n° 23 - 005
Condição Especial Aplicável aos Equipamentos e Suprimento de Oxigênio

CE/SC n° 23 - 006
Condição Especial Aplicável à Integridade do Vaso de Pressão e ao Sistema de Pressurização

CE/SC n° 23 - 007
Condição Especial Aplicável ao Sistema Automático de Proteção contra Gelo.

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NSCA/NSMA/ICA
 
NSCA

NSCA 58-01

Organização e funcinamento do sistema de segurança de vôo da Aviação Civil

(emd 01-10/11/2004)

22/05/2003

NSMA

NSMA 3-5 

Comunicação de Acidentes e de Incidentes Aeronáuticos

31/10/2008

NSMA 3-7 

Responsabilidades dos Operadores de Aeronaves em Caso de Acidente e de Incidente Aeronáutico

31/10/2008

ICA

ICA 102-9

Características Mínimas dos Equipamentos NAV/COM a Bordo de Aeronaves que Utilizam o Espaço Aéreo sob Jurisdição do Brasil

31/01/2005