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CHT Digital e Dados Cadastrais

O Certificado de Habilitação Técnica (CHT) digital é o documento emitido pela ANAC, em meio digital, aos profissionais da aviação civil para que possam comprovar habilitação em suas respectivas categorias e exercerem suas profissões.

Possuir licença, certificado e habilitação é exigência prevista no Artigo n° 160 do Código Brasileiro de Aeronáutica e regulamentada pelo Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC n° 61. O CHT digital é emitido para todos os pilotos, mecânicos de voo, comissários, mecânicos de manutenção aeronáutica e despachantes operacionais de voo, sempre que seu titular obtiver a concessão de uma nova licença ou habilitação, ou incluir alterações sobre proficiência linguística e Certificado Médico Aeronáutico (CMA) no sistema.


Acesso e apresentação do CHT Digital

O CHT Digital, com todas as informações do profissional, está disponível para acesso no sistema: CHT - Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica e no Sistema de Aviação Civil (SACI), mediante senha e login do regulado. Uma outra versão do CHT Digital está disponível para acesso público na página: “Pesquisar Habilitações e Licenças”, mediante fornecimento de Código ANAC, CPF e Data de Nascimento do regulado. Também é possível consultar as licenças e habilitações do profissional mediante leitura do QR Code, que poderá ser apresentado em meio digital ou impresso pelo regulado. A validação das informações presentes na licença também é feita pelo QR Code informado na mesma página de obtenção do CHT digital. O QR Code, por licença, deverá ser portado na execução das atividades dos profissionais de aviação civil.


IMPORTANTE

  • O profissional também deverá manter sua documentação completa em modo offline no seu dispositivo móvel ou impressa para apresentação, sempre que necessário.
  • O CHT Digital só terá validade mediante apresentação de um documento oficial de identificação com foto.
  • O acesso ao sistema: CHT - Sistema de emissão do Certificado de Habilitação Técnica é feito mediante login e senha utilizados no Sistema de Aviação Civil (SACI), portanto, o acesso ao sistema SACI deve estar sempre regularizado.
  • A licença física impressa pela Casa da Moeda do Brasil só será aceita até o dia 31 de dezembro de 2019. A partir do dia 1° de janeiro de 2020, o profissional de aviação civil terá que portar, obrigatoriamente, a versão digital da licença (CHT Digital), em meio físico ou impresso, com o QR Code, por licença, disponível para leitura.

 

Dados Cadastrais

Por meio do Sistema de Aviação Civil (SACI), profissionais da aviação civil podem atualizar seus dados cadastrais na ANAC. Para utilizar o sistema, é preciso, primeiro, efetuar um cadastro, conforme as instruções descritas em criação de CANAC.

 

Para atualizar os dados, o profissional deve acessar a tela inicial do sistema e digitar login e senha. Após o acesso, é necessário clicar na opção “Dados Aeronauta” e, depois, na opção “Atualização Cadastral de Aeronautas”.

Informações como endereço, telefones de contato e e-mail podem ser atualizadas no sistema, bem como alterações de login e senha.

 

Dúvidas e Informações

 

Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, o profissional deve usar o e-mail: recursos.pel@anac.gov.br e observar os procedimentos para recurso e  indeferimento de processos de licenças e habilitações previstos na IS 00-006em especial quanto a obrigatoriedade de utilização do Formulário de Recurso previsto no Apêndice B da referida IS.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 163. Sempre que o profissional fizer contato é necessário informar o CANAC e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.