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Validação de licenças/habilitações estrangeiras

publicado 06/07/2016 10h13, última modificação 27/03/2019 08h32

Os requisitos para a convalidação de licenças/habilitações encontram-se na Subparte B do RBAC 61.

Para a abertura do processo:

1. Acessar o link https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do,

2. Preencher o cabeçalho e marcar as seguintes opções:

  • “Validação de Licença”. Informar no campo à direita a licença a ser convalidada (ex: PLA); e
  • “Inclusão de Habilitações” e indicá-las nos campos à direita.

3. Ao concluir abrirá uma tela com a lista dos documentos requeridos e será enviado automaticamente um e-mail, para o endereço informado quando do preenchimento do cabeçalho - passo 2, informando o número de sua solicitação.

4. Acessar o link  https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo/ e inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros dígitos, sem o ano).

5. Clicar no “lápis” relativo à solicitação a ser tratada. Na página seguinte, incluir a documentação requerida, clicando nos ícones respectivos de envio de documento ao final da linha de cada documento.

Somente após finalizar o passo 5 é que o processo será efetivamente aberto e estará passível de análise.

O requerimento padrão pode ser impresso aqui.

Atenção:

  • Não é possível validar Cursos e Exames Teóricos realizados no exterior e que não tenham gerado uma licença/habilitação.
  • Não é possível validar CMA (RBAC 67 - subparte G – item b)

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo telefone 163 ou por meio do nosso endereço eletrônicowww.anac.gov.br/falecomaanac.

Para contato direto com a Gerência de Certificação de Pessoal, utilize o email processos.pel@anac.gov.br.
Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, utilize o email recursos.pel@anac.gov.br.

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.