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Revogação de Suspensão de Habilitação / CMA – (Acidentes/Incidentes)

publicado 05/07/2016 11h21, última modificação 25/03/2019 12h19

Conforme prevê o parágrafo 61.3(h) do RBAC 61, quando o piloto se envolver em um ACIDENTE, as habilitações relacionadas à ocorrência e o CMA serão suspensos a partir da data do evento.

No caso de envolvimento em INCIDENTE AERONÁUTICO GRAVE, somente o CMA será suspenso conforme prevê o parágrafo 67.17(a)(1) do RBAC 67.

Para revogar as suspensões, é necessário cumprir osseguintes procedimentos :

1.    Após informe do CENIPA, imediatamente a ANAC enviará para o e-mail do piloto (ou para o endereço cadastrado no sistema) uma NOTIFICAÇÃO, autorizando-o a realizar o exame de saúde pericial pós acidente/incidente aeronáutico grave, fins de atualização do Certificado Médico Aeronáutico (CMA).

2.    Após a revalidação do CMA, e se durante a investigação do acidente, for detectado que houve participação de fator operacional, o piloto receberá uma AUTORIZAÇÃO específica para realização de voo de treinamento, conforme prevê o 61.15(a)(1).

3.    Após realizar a voo de instrução supervisionado por instrutor de voo qualificado (61.3(i)(1)) e voo de proficiência (61.3(i)(2)), é necessário enviar a Declaração de Instrução e a FAP, juntamente com a AUTORIZAÇÃO, através do Protocolo Eletrônico (instruções disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/) ou para o seguinte endereço: 

Av. Presidente Vargas, 850 / 10º andar, Centro
Rio de Janeiro/RJ
CEP 20071-001 

 

ATENÇÃO!

Caso haja constatação na investigação do acidente, que não houve participação de fator operacional, ou seja, se o evento for classificado como incidente aeronáutico grave, não será necessário realizar instrução revisória e voo de proficiência.

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo telefone 163 ou por meio do nosso endereço eletrônicowww.anac.gov.br/falecomaanac.

Para contato direto com a Gerência de Certificação de Pessoal, utilize o e-mail processos.pel@anac.gov.br.

Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, utilize o e-mail recursos.pel@anac.gov.br.

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.