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MMA – Convalidação de licença estrangeira

publicado 13/04/2018 14h38, última modificação 17/07/2019 14h51

De acordo com o previsto na seção 65.4 do RBAC 65, é possível a convalidação de licenças estrangeiras, emitidas pelos Estados membros da Organização de Aviação Civil Internacional.

A ANAC não convalida curso realizado no exterior que não tenha gerado uma licença.

Todos os documentos a serem apresentados deverão ter sido traduzidos por Tradutor Juramentado (Decreto N° 13.609, de 21 de outubro de 1943, capítulo III, artigo 18).

O processo de validação da licença estrangeira segue as seguintes etapas:

  • Análise documental; análise do currículo profissional e do tempo de experiência na função de MMA do detentor da licença estrangeira;
  • Confirmação da veracidade da licença junto à autoridade emissora. Esse procedimento é realizado pela ANAC, mediante comunicação direta com a autoridade estrangeira.
  • Análise da formação técnica do detentor da licença estrangeira e liberação, se pertinente, para prestar o exame teórico da ANAC, (realizado em língua portuguesa).
  • Realização da avaliação de perícia (cheque) do candidato (realizado em língua portuguesa).
  • Concessão da licença, se pertinente, e expedição da respectiva CHT.

 

Documentação requerida:

  • Requerimento padrão com todos os campos pertinentes preenchidos e devidamente assinado no campo apropriado.

Clique aqui para impressão do requerimento padrão.

  • Licença estrangeira a ser convalidada, a qual deve estar no idioma português, espanhol ou inglês. De outra forma, o requerente deve apresentar, também, tradução juramentada do documento.
  • Documentos pessoais: (i) brasileiros: RG e Certificado de reservista; (ii) estrangeiros: CPF e Passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiro.
  • Certificados de formação acadêmica e técnica, com as respectivas grades curriculares, traduzidas por Tradutor Juramentado (Decreto N° 13.609, de 21 de outubro de 1943, capítulo III, artigo 18).
  • Comprovante de pagamento de GRU, código 5112.

Clique aqui para gerar o boleto de pagamento de GRU.

Escolher a área de interesse “TABELA DE SERVIÇOS” e clicar no código de GRU correspondente para geração do boleto.

  • Se o candidato possuir vínculo empregatício na atividade de mecânica aeronáutica, apresentar o documento comprobatório pertinente, devidamente traduzido por Tradutor Juramentado, se for o caso.

Se o candidato não possuir vínculo empregatício com empresa homologada pela ANAC, a avaliação prática poderá ser realizada em qualquer empresa homologada, devendo, neste caso, ser apresentada uma autorização da empresa, por escrito, para uso de suas dependências para realização do cheque.

A solicitação, acompanhada da documentação pertinente, deverá ser feita, preferencialmente, diretamente no Portal da ANAC acessando  o link https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do, escolhendo a opção “Concessão de Licença” (preencher o campo a direta com MMA) e “Inclusão de habilitação(ões)” (preencher o(s) campo(s) à direita com GMP, AVI e/ou CEL, conforme o caso). Poderá, ainda, ser feita por peticionamento eletrônico (instruções disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/), ou por meio de processo físico, protocolado em um dos postos da ANAC ou enviado para o endereço:

ANAC
a/c GCEP – Gerência de Certificação de Pessoal
Coordenação de MMA
Av. Presidente Vargas, 850 – 10. Andar – Centro
CEP 20071-001 – Rio de Janeiro - RJ 

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo telefone 163 ou por meio do nosso endereço eletrônicowww.anac.gov.br/falecomaanac..

Para contato direto com a Gerência de Certificação de Pessoal, utilize o email processos.pel@anac.gov.br.

Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, utilize o email recursos.pel@anac.gov.br.

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.