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MMA - Isenção de curso teórico para engenheiro

publicado 13/04/2018 14h35, última modificação 13/06/2019 17h31

Conforme o disposto no parágrafo 65.71(c) do RBAC 65, os graduados em engenharia aeronáutica, elétrica, eletrônica, mecânica ou mecânica aeronáutica, bem como outros engenheiros que tenham registrado nos seus assentamentos junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) a atribuição para exercer a atividade relacionada com a manutenção de aeronaves poderão ser isentados de realizar curso homologado pela ANAC para obtenção de licença/habilitação de MMA.

A isenção deverá ser formalmente solicitada à ANAC, anexando a seguinte documentação:

  • RG e Certificado de Reservista.
  • Caso o número do CPF não conste do RG, informá-lo no requerimento.
  • Certificados de cursos realizados, com as respectivas cargas horárias.
  • Certificados de cursos de produtos aeronáuticos realizados.

A solicitação, acompanhada da documentação pertinente, poderá ser feita por peticionamento eletrônico (instruções disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico/), ser protocolada em um dos postos da ANAC ou enviada para:

ANAC
a/c GCOI – Gerência de Certificação de Organizações de Ensino
Av. Presidente Vargas, 850 – 11. Andar – Centro
CEP 20071-001 – Rio de Janeiro - RJ

 

Após análise pelo setor responsável (CGOI), o interessado poderá ser isentado do requisito de aprovação em curso de formação, básico e específico, se pertinente, e, desse modo, realizar os exames teóricos da ANAC.

Para obtenção da licença/habilitação pretendidas, após aprovação em exame teórico, o interessado deverá abrir o processo administrativo pertinente, comprovando o cumprimento do demais requisitos previstos no RBAC 65. Orientações sobre os procedimentos para obtenção de licença de MMA disponível em   https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/mma-cheque-inicial.

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo telefone 163 ou por meio do nosso endereço eletrônicowww.anac.gov.br/falecomaanac..

Para contato direto com a Gerência de Certificação de Pessoal, utilize o email processos.pel@anac.gov.br.

Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, utilize o email recursos.pel@anac.gov.br.

 

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

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