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Licenças da época do DAC

publicado 06/07/2016 10h21, última modificação 27/03/2019 08h27

As licenças do DAC foram automaticamente convertidas para CANAC quando da passagem para a ANAC. Não houve descontinuidade.

Nunca crie CANAC em duplicidade, pois pode representar a perda de associação das licenças e habilitações no sistema.

Quanto à regularização da habilitação de Classe vencida, deverá cumprir o previsto no parágrafo 61.197 do RBAC 61.

Quanto às habilitações de TIPO, o requisito para sua regularização encontra-se no parágrafo 61.215 do RBAC 61.

No processo de migração dos dados cadastrais para ANAC, algumas informações podem não ter sido transferidas corretamente. Recomendamos que seja realizada a atualização dos dados cadastrais (instruções disponíveis em https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/atualizacao-de-cadastro-canac), bem como a inserção (upload) de cópia digitalizada dos documentos pessoais requeridos e de foto e assinatura digitalizada, observando os padrões de qualidade estabelecidos para impressão de CHT (instruções disponíveis em https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/padrao-de-foto-e-assinatura-para-impressao-de-cht).

Caso não consiga encontrar ou consultar pelo seu código antigo (Código DAC), favor enviar requerimento padrão solicitando a busca e regularização de suas licenças/habilitações, anexando cópia dos seguintes documentos:

  • CHT antiga
  • Identidade
  • Certificado Militar,
  • Certificado de Escolaridade; e
  • Comprovante de residência

O requerimento deverá ser assinado e ter todos os campos de informações pessoais devidamente preenchidos, inclusive endereço de e-mail e telefones de contato.

O requerimento deve ser protocolado em um dos postos da ANAC ou enviado para:

ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil
a/c GCEP – Gerência de Certificação de Pessoal
Av. Presidente Vargas, 850 – 10. Andar – Centro
CEP 20071-001 – Rio de Janeiro - RJ

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo telefone 163 ou por meio do nosso endereço eletrônicowww.anac.gov.br/falecomaanac.

Para contato direto com a Gerência de Certificação de Pessoal, utilize o e-mail processos.pel@anac.gov.br.
Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, utilize o e-mail recursos.pel@anac.gov.br.

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

Clique aquie verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.