Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Setor Regulado > Profissionais da Aviação Civil > Habilitação > Isenção de requisitos
conteúdo

Isenção de requisitos

publicado 05/07/2016 10h20, última modificação 27/03/2019 08h24

A isenção de cumprimento de requisito previsto em Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil – RBAC, é excepcionalidade, de competência exclusiva da Diretoria da ANAC.

Os procedimentos para solicitação de isenção de requisito estão previstos na Subparte C do RBAC 11.

Os processos dessa natureza devem ser submetidos à Diretoria da ANAC, através da Gerência Técnica de Normas Operacionais - GTNO/GNOS.

O requerimento, devidamente fundamentado e contendo todos os elementos previstos no parágrafo 11.31(c) do RBAC 11, pode ser enviado por e-mail, para o endereço gtno.spo@anac.gov.br, protocolado em um dos postos da ANAC ou enviado, por via postal, para o endereço:

ANAC
a/c GTNO/GNOS
Setor Comercial Sul - Quadra 09 - Lote C
Edifício Parque Cidade Corporate; Torre A, 2º andar
Brasília - DF –
CEP: 70.308-200

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo telefone 163 ou por meio do nosso endereço eletrônicowww.anac.gov.br/falecomaanac..

Para contato direto com a Gerência de Certificação de Pessoal, utilize o email processos.pel@anac.gov.br.
Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, utilize o email recursos.pel@anac.gov.br.

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.