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Emissão de Declarações - Affidavit e License Authentication

publicado 05/07/2016 10h49, última modificação 13/04/2018 11h50

Para a emissão de Declarações de Autenticidade de Licenças e Habilitações (Affidavit e License Authentication Form):

1.Acessar o link https://sistemas.anac.gov.br/habilitacao/ListarCriarAgendamento/ResultadoConsultarPublico.do.

2.Preencher o cabeçalho e marcar a declaração desejada:

    • Affidavit: marcar Piloto ou Mecânico.
    • License Authentication Form: preencher o país a ser informado.

 

 3.Documentação necessária

    • Comprovante de pagamento de GRU, Cód. 5115. O número de autenticação deve estar legível. Deve ser paga uma GRU para cada Declaração a ser emitida.

Clique aqui para emitir a guia de recolhimento da GRU

    • Carta informando o País que receberá o documento 

Clique aqui para imprimir o modelo de carta

4. O sistema enviará o número de sua solicitação automaticamente para o endereço de e-mail informado quando do preenchimento do cabeçalho (passo 2)

5. Acessar o link  https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo/ e inserir o CANAC e o número da solicitação (somente os 6 primeiros dígitos, sem o ano).

6. Clicar no “lápis” relativo à solicitação a ser tratada. Na página seguinte, incluir a documentação requerida, clicando nos ícones respectivos de envio de documento ao final da linha de cada documento.

 

Somente após finalizar o passo 6 é que o processo será aberto e estará passível de análise.

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo telefone 163 ou por meio do nosso endereço eletrônicowww.anac.gov.br/falecomaanac..

Para contato direto com a Gerência de Certificação de Pessoal, utilize o email processos.pel@anac.gov.br.
Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, utilize o email recursos.pel@anac.gov.br.

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.