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Emissão de autorização para voo de translado de aeronave com matrícula brasileira por piloto estrangeiro

publicado 01/02/2019 15h51, última modificação 27/03/2019 12h28

Com fundamento na seção 61.15 do RBAC 61, pode ser concedida autorização específica para realização de voo de translado por piloto estrangeiro, em aeronave de matrícula brasileira, com a validade limitada ao tempo necessário para realizar o referido voo.

Para solicitar a autorização, o interessado deverá protocolar na ANAC os seguintes documentos:

  • Ofício solicitando a autorização para o(s) piloto(s) estrangeiro(s) para voo de translado, informando o nome completo do(s) piloto(s), a matrícula da aeronave e trechos de voo;
  • Cópia da(s) licença(s) estrangeira(s);
  • Cópia do(s) certificado(s) médico(s) estrangeiro(s);
  • Cópia do(s) passaporte(s) com visto brasileiro;
  • Documento comprobatório de experiência recente (EX: LogBook) de cada piloto;
  • Comprovante de pagamento de uma GRU, cód. 5110, para cada piloto estrangeiro;

Clique aqui para gerar a guia de recolhimento da GRU

Escolher a área de interesse “TABELA DE SERVIÇOS” e clicar no código de GRU correspondente para geração do boleto.

  • Se o país de origem do(s) piloto(s) não for de língua inglesa ou portuguesa, demonstrar proficiência em língua inglesa de, no mínimo, nível ICAO 4 (válido);
  • A aeronave que realizará o voo de translado deverá estar em situação regular (verificar em https://sistemas.anac.gov.br/aeronaves/cons_rab.asp).

 

A ANAC realizará consulta junto à Autoridade de Aviação Civil emissora da(s) licença(s) acerca da validade da(s) mesma(s) e a emissão da autorização pleiteada, se pertinente, ficará condicionada, dentre outros aspectos, à resposta à mencionada consulta.

O interessado receberá o documento digitalizado por e-mail no endereço informado no ofício. A impressão poderá ser efetuada pelo solicitante e a autenticidade do documento pode ser conferida no link https://sistemas.anac.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador e o código CRC.

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo telefone 163 ou por meio do nosso endereço eletrônicowww.anac.gov.br/falecomaanac.

Para contato direto com a Gerência de Certificação de Pessoal sobre assuntos eminentemente técnicos, utilize o e-mail processos.pel@anac.gov.br.

Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, utilize o e-mail recursos.pel@anac.gov.br.

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.