Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Setor Regulado > Profissionais da Aviação Civil > Habilitação > Certificado de escolaridade estrangeiro
conteúdo

Certificado de escolaridade estrangeiro

publicado 05/10/2018 16h42, última modificação 27/03/2019 08h17

No intuito de atender aos requisitos de escolaridade previstos nos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil 61 (RBAC 61) e 65 (RBAC 65) e no Regulamento de Homologação Aeronáutica 63 (RBHA 63), para a concessão de licença ou certificados brasileiros, o interessado deverá apresentar o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Fundamental, conforme o caso.

Caso o Certificado tenha sido emitido por instituição de ensino no exterior, o interessado (brasileiro ou estrangeiro) deverá providenciar a devida revalidação do documento seguindo as orientações expedidas pelo Ministério das Relações Exteriores (clique no link para acessar).

Nos processos de validação e/ou convalidação de licenças estrangeiras não será requerida revalidação do comprovante de escolaridade, tendo em vista que o requerente já cumpriu os requisitos aplicáveis junto à autoridade emitente para obtenção da licença original. Cabe ressaltar que o Certificado de Conclusão originalmente emitido deverá ser anexado ao processo administrativo correspondente.

No caso de dúvidas, entre em contato com o Fale com a ANAC pelo telefone 163 ou pelo endereço eletrônico www.anac.gov.br/falecomaanac.

 

Canais de atendimento da GCEP:

Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo telefone 163 ou por meio do nosso endereço eletrônicowww.anac.gov.br/falecomaanac.

Para contato direto com a Gerência de Certificação de Pessoal, utilize o e-mail processos.pel@anac.gov.br.

Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, utilize o e-mail recursos.pel@anac.gov.br.

Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.

 

Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.