Abertura de processos de concessão e/ou revalidação
A abertura do processo funciona em duas partes:
1. A abertura da solicitação:
- Deve ser feita no portal da ANAC, através do link https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/habilitacao/solicitacao-de-emissao-de-licencas-e-habilitacoes ou diretamente, e preferencialmente, acessando o sistema SACI (https://sistemas.anac.gov.br/saci/) utilizando login e senha e clicando na opção “Serviços” no menu à esquerda.
- Após o preenchimento do formulário, clicar no botão “Avançar”. Imediatamente será apresentada uma relação de documentos e enviado automático um, e-mail para o endereço informado no formulário, com o número de solicitação que é a sua senha para retorno ao sistema e abertura do processo administrativo pertinente.
2. Abertura do processo administrativo:
- Voltar ao sistema em https://sistemas.anac.gov.br/saci/upload_arquivo com seu CANAC e número da solicitação (somente os 6 primeiros números) e inserir os documentos digitalizados pertinentes.
- Em seguida clicar o botão concluir. Somente neste momento, seu processo será aberto e entrará na fila para análise.
- Processos administrativos também podem ser abertos protocolando o requerimento e documentos pertinentes em um dos postos da ANAC ou enviando, por via postal, para:
ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil
a/c GCEP – Gerência de Certificação de Pessoal
Av. Presidente Vargas, 850 – 10. Andar – Centro
CEP 20071-001 – Rio de Janeiro – RJ
3. Acesse o GUIA PRÁTICO clicando neste link
4. Prazo de análise:
- O prazo estimado de análise dos processos de licenças e habilitações é de 30 dias, contados a partir da data de abertura do processo (etapa 2), podendo ser maior ou menor conforme a demanda (item 12.4 da IS 00-008).
Canais de atendimento da GCEP:
Para melhor atendê-lo, as solicitações devem ser encaminhadas pelo telefone 163 ou por meio do nosso endereço eletrônico: www.anac.gov.br/falecomaanac.
Para contato direto com a Gerência de Certificação de Pessoal, utilize o email processos.pel@anac.gov.br.
Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, utilize o email recursos.pel@anac.gov.br.
Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.
Clique aqui e verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.