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Modelos e Formulários

publicado 14/03/2016 15h52, última modificação 04/12/2019 14h00

Aqui estão apresentados os modelos de formulários e outros documentos a serem utilizados pela ANAC e por pessoas e organizações nas interações com a Agência, relativamente à Aviação Civil.

Todos os formulários e documentos cujos modelos se encontram nesta página devem ser, preferencialmente, preenchidos mecanicamente. Quando eventualmente forem manuscritos, devem estar legíveis.

Antes da utilização dos modelos desta página, os usuários devem fazer uma leitura prévia das normas e instruções que lhes fazem referência. No título de cada tabela de modelos está indicada a norma ou a instrução que prevê a utilização do respectivo modelo.

CORSIA - Plano de Monitoramento de Emissões (PME)
Referência: Anexo XVI da Convenção de Chicago, Resolução nº 496/2018 e Portaria nº 4.005/2018

Descrição do Modelo Última atualização Link
Plano de Monitoramento de Emissões 31/01/2019 Versão Portugues / English Version

 

Lista Mestra de verificação de Inspeção de Rampa - LMVIR/GOAG
Referência: RBHA 91, RBHA 103, RBAC 135 e RBAC 137

Descrição do Modelo

Última atualização

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Lista Mestra de verificação de Inspeção de Rampa - LMVIR/GOAG

25/08/2017 Orientações

 

Formulário de apresentação do Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA”.
Referência: Portaria nº 1252/SIA, de 15 de maio de 2013 – Aprova a Instrução Suplementar nº 108-001, Revisão A.
Resolução nº 254, de 06 de novembro de 2012 – Aprova o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 108.

Descrição do Modelo

Última atualização

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do Formulário de apresentação do Programa de Segurança do Operador Aéreo - PSOA 

04/05/2016  

 

Formulário de requerimento para aprovação de operações em Código Compartilhado.
Referências: Portaria nº 070/DGAC, de 11 de fevereiro de 1999 – Estabelece as condições para operações em Código Compartilhado. Portaria nº 649/SAS, de 18 de março de 2016, alterada pela Portaria nº 910 de 16 de março de 2018. 

Descrição do Modelo

Última atualização

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Formulário de requerimento  - CODESHARE.

04/04/2018  

 

Termo de Aceitação de representante legal de empresa aérea estrangeira.
Referência: Art. 207 da Lei nº 7.565/1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica

Descrição do Modelo

Última atualização

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Termo de Aceitação

31/10/2016  

Formulário de Requerimento para constituição de empresas prestadoras de serviços aéreos públicos, outorga e renovação de autorização/concessão e prévia aprovação de atos constitutivos de empresas aéreas.
Referência: Resolução nº 377, de 15.03.2016 - Regulamenta a outorga de serviços aéreos públicos para empresas brasileiras e dá outras providências e Portaria nº 616/SAS de 16.03.2016 -  Regulamenta os arts. 7º e 16 da Resolução nº 377, de 15 de março de 2016. 

Descrição do Modelo

Última atualização

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Formaulário de requerimento – GEOS/SAS

18/04/2016

 

 

Tabela 1 – Modelos formulários e documentos para certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 121
Referência: IS 119-001 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo da pelo RBAC 121 

Número

Descrição do Modelo

Última atualização

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FOP 101

Solicitação de Reunião de Orientação Prévia

28/02/2018

FOP 102

Cadastro de pessoal de empresa aérea

28/02/2018

FOP 102

Currículo de Diretor de Operações

23/09/2019

FOP 102

Currículo de Piloto Chefe

23/09/2019

FOP 102

Currículo de Diretor de Segurança Operacional

23/09/2019

FOP 102

Currículo de Diretor de Manutenção

23/09/2019

FOP 102

Currículo de Inspetor Chefe

23/09/2019

FOP 103

Cronograma de eventos

28/02/2018

FOP 104

Solicitação de certificação

28/02/2018

FOP 107

Encaminhamento de material para análise

23/09/2019

FOP 108

Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito

23/09/2019

FOP 109

Comunicação de não-conformidades de inspeção

28/02/2018

Uso exclusivo da ANAC

FOP 110

Solicitação de encerramento de processo

28/02/2018

FOP 111

Aprovação / aceitação de material técnico

28/02/2018

Uso exclusivo da ANAC

FOP 112

Parecer para encerramento de fase

28/02/2018

Uso exclusivo da ANAC

FOP 113

Solicitação de parecer

28/02/2018

Uso exclusivo da ANAC

FOP 115

Solicitação de autorização de transporte de carga

28/02/2018

Em breve

FOP 116

Solicitação de inspeção e/ou demonstração

28/02/2018

FOP 117

Solicitação de voo de avaliação operacional

28/02/2018

FOP 119

Solicitação de alteração das EO

28/02/2018

FOP 120

Solicitação de suspensão ou revogação do COA

28/02/2018

FOP 121

Comunicação de suspensão, revogação ou revogação da suspensão do COA

28/02/2018

Uso exclusivo da ANAC

FOP 122

Solicitação de revogação da suspensão do COA

28/02/2018

FOP 123

Resposta de não-conformidades de inspeção

28/02/2018

FOP 124

Não-conformidades de manuais, programas e outros documentos

28/02/2018

Uso exclusivo da ANAC

FOP 125

Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos

28/02/2018

 

Esboço das Especificações Operativas

28/02/2018

 

Tabela 2 – Modelos formulários e documentos para certificação de um Centro de Treinamento de Aviação Civil ou alterações de suas respectivas Especificações de Treinamento. 

Referência: IS 142-001A – Instruções e procedimentos para certificação de um Centro de Treinamento de Aviação Civil ou alterações de suas respectivas Especificações de Treinamento. 

Número

Descrição do Modelo

Última atualização

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FOP-CT 101

FASE 1.2 - SOLICITAÇÃO DE REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO PRÉVIA

11/07/2014

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP-CT 101

FASE 1.2 – ESPECIFICAÇÕES DE TREINAMENTO

11/07/2014

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP-CT 101

FASE 1.2 – CURRÍCULO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO

11/07/2014

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP-CT 102

CADASTRO DE PESSOAL TÉCNICO E ADMINISTRATIVO REQUERIDO DE CTAC

11/07/2014

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP-CT 104

SOLICITAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC

11/07/2014

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FOP-CT 107

ENCAMINHAMENTO DE MATERIAL E OUTROS DOCUMENTOS PARA ANÁLISE E/OU ALTERAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE TREINAMENTO

11/07/2014

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP-CT 108

SOLICITAÇÃO DE MODO ALTERNATIVO PARA CUMPRIMENTO DE REQUISITO

11/07/2014

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FOP-CT 109

COMUNICAÇÃO DE NÃO-CONFORMIDADES DE INSPEÇÃO

11/07/2014

Uso interno ANAC

FOP-CT 110

SOLICITAÇÃO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC

11/07/2014

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP-CT 111

APROVAÇÃO / ACEITAÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS

11/07/2014

Uso interno ANAC

FOP-CT 112

PARECER PARA ENCERRAMENTO DE FASE DE CERTIFICAÇÃO DE CTAC

11/07/2014

Uso interno ANAC

FOP-CT 113

SOLICITAÇÃO DE PARECER

11/07/2014

Uso interno ANAC

FOP-CT 116

SOLICITAÇÃO DE DEMONSTRAÇÃO E/OU INSPEÇÃO DE CTAC

11/07/2014

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP-CT 121

COMUNICAÇÃO DE SUSPENSÃO, REVOGAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CERTIFICADO DE CTAC

11/07/2014

Uso interno ANAC

FOP-CT 122

SOLICITAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO CERTIFICADO DE CTAC

11/07/2014

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP-CT 123

RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE INSPEÇÃO DE CTAC

11/07/2014

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP-CT 124

NÃO-CONFORMIDADE DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS

11/07/2014

Uso interno ANAC

FOP-CT 125

RESPOSTA DE NÃO-CONFORMIDADES DE MATERIAL TÉCNICO E OUTROS DOCUMENTOS

11/07/2014

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

 

Tabela 3 –Formulários previstos na IS 141-001

Descrição do Modelo

Última atualização

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REQUERIMENTO PARA ACESSO AO MÓDULO DE LISTAGENS DE ALUNOS – SACI

29/06/2015

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JUSTIFICATIVA DE CADASTRO DE ALUNOS FORA DO PRAZO

29/06/2015

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

REQUERIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE DADOS DE TURMA
29/06/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

   

Tabela 4 -Formulários RBAC 61 

Descrição do Modelo

Última atualização

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FORMULÁRIO PARA PETIÇÃO DE ISENÇÃO DE REQUISITO

07/10/2014

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Tabela 5 – Modelos formulários e documentos para outorga e certificação de empresas de transporte aéreo regidas pelo RBAC 135

Referências:
IS 119-000 - Processo de outorga de operações complementares e por demanda regidas pelo RBAC 135; e
IS 119-004 – Processo de certificação de empresa de transporte aéreo regida pelo RBAC 135
 

Número

Descrição do Modelo

Última atualização

Link

Formulário de Outorgas 001

Carta de solicitação de Reunião de Orientação Prévia

07/06/2017

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Formulário de Outorgas 002

Carta de intenções

07/06/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FAI

Formulário de Análise de Impacto

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 200

Solicitação de Audiência com Agentes Públicos - RSF

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 201

Declaração de Intenções do Requerente

27/03/2019

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 202

Cadastro de Pessoal da Organização Requerente

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 204

Requerimento de Certificação - RC

22/01/2018

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 206

Declaração de Conformidade

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 207

Encaminhamento de Material para Análise

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 208

Solicitação de Cumprimento de Procedimento Alternativo

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 210

Solicitação de Encerramento de Processo

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 215

Solicitação de Transporte em Configuração Cargueira

27/03/2019

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 216

Solicitação de Inspeção, Validação e/ou Demonstração

22/01/2018

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 217

Solicitação de Validação e/ou Voo de Avaliação Operacional

22/01/2018

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 219

Solicitação de Alteração do COA e/ou EO

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 220

Solicitação de Suspensão ou de Revogação do COA

27/03/2019

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 222

Solicitação de Revogação da Suspensão do COA

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 223

Resposta às Não-Conformidades de Inspeção

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 225

Resposta às Não-Conformidades de Manuais ou Programas

28/09/2017

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

 

Tabela 6 – Modelos formulários e documentos para certificação de empresa aeroagrícola 

Referência: IS 137-003 – Processo de certificação de empresa aeroagrícola 

Descrição do Modelo

Última atualização

Link

CRC-137

CRC – Carta de Requerimento de Certificação

26/6/2015

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 102-137

Cadastro de pessoal de empresa aeroagrícola

26/6/2015

http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

FOP 107-137
Encaminhamento de material para análise
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 108-137
Solicitação de isenção de cumprimento de regra ou de procedimento alternativo de cumprimento de requisito
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 109-137
Comunicação de não-conformidades de inspeção
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 110-137
Solicitação de encerramento de processo
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 119-137
Solicitação de alteração de COA e/ou EO
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 120-137
Solicitação de suspensão ou revogação do COA
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 122-137
Solicitação de revogação da suspensão do COA
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 123-137
Resposta de não-conformidades de inspeção
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
FOP 125-137
Resposta de não-conformidades de manuais, programas e outros documentos
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg
Currículo PC, DSO
Modelo de currículo piloto chefe e diretor de segurança operacional
26/6/2015
http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

 

Tabela 7 - Modelos de formulários para empresas de transporte aéreo estrangeiras regidas pelo RBAC 129

Referência: IS 129-001 – Procedimentos relativos a operação de empresas estrangeiras de transporte aéreo público no Brasil

Descrição do Modelo Última atualização Link
FOP 129-1 Processo de homologação para emissão de EO de empresa estrangeira de transporte aéreo 12/03/2018 http://www2.anac.gov.br/images/arquivoWord.jpg

 

Formulários de habilitação de empresas estrangeiras não regulares

Descrição do Modelo Última atualização Link
Formulário de habilitação de empresas estrangeiras não regulares 21/08/2017
Formulário AVSEC para empresas estrangeiras não reguladores 21/08/2017

 

​LISTA DE VERIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO EM CONFORMIDADE DO PROCESSO DE PROGRAMA DE DEGELO/ANTIGELO
Referência: IS nº 119-005  

Descrição do Modelo Última atualização Link
Lista de Verificação para apresentação em conformidade do processo de programa de degelo/antigelo 09/02/2018

 

Tabela X – Modelos formulários e documentos para credenciamento de associações aerodesportivas
Referência: IS 183-004 – Credenciamento de associações aerodesportivas pela ANAC

Referência

Descrição do Modelo

Última atualização

Link

Apêndice A

Requerimento para credenciamento de associação aerodesportiva

19/06/2018

Apêndice B

Termo de Responsabilidade

19/06/2018

 

 

Formulário de requerimento de alocação de frequências internacionais
Referências: Resolução nº 491, de 05 de junho de 2018 - Estabelece requisitos e procedimentos para empresas brasileiras de transporte aéreo referentes à designação e utilização de frequências com o propósito de realizar serviços aéreos regulares internacionais. Portaria nº 2885/SAS, de 13 de setembro de 2018 - Estabelece procedimentos relativos à alocação de frequências para a realização de serviços aéreos regulares internacionais por empresas brasileiras de transporte aéreo público.

Descrição do Modelo

Última atualização

Link

Formulário de requerimento

17/09/2018

 

Tabela 8 – Modelo de formulários padronizados para certificação de Centros de Instrução de Aviação Civil – CIAC regidos pelo RBAC 141.

Referência: IS 141-004 – Processo de certificação de Centro de Instrução de Aviação Civil pelo RBAC nº 141

Número

Descrição do Modelo

Última atualização

Link

FAI - 141

Formulário de Análise de Impacto

24/05/2019

FOP 400

Solicitação de Reunião de Certificação - RC

24/05/2019

FOP 401

Declaração de Intenções do Requerente

02/11/2019

FOP 402

Cadastro de Pessoal da Organização Requerente

20/11/2019

FOP 406

Solicitação de Alteração do Certificado de CIAC e/ou EI

04/12/2019

FOP 407

Encaminhamento de Material Técnico

24/05/2019

FOP 409

Resposta às Não-Conformidades Processuais

24/05/2019

FOP 413

Solicitação de Demonstrações e Inspeções

24/05/2019

FOP 415

Resposta às Não-Conformidades de Demonstrações ou Inspeções

24/05/2019

FOP 420

Solicitação de Suspensão ou de Revogação do Certificado de CIAC

24/05/2019

FOP 422

Solicitação de Revogação da Suspensão do Certificado de CIAC

24/05/2019

FOP 425

Solicitação de Encerramento de Processo

24/05/2019