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Guia de Recolhimento da União

por fabricio.fagundes publicado 14/03/2016 15h18, última modificação 14/04/2017 21h41

Os pagamentos de taxas ou de valores de qualquer natureza junto à ANAC devem ser efetuados por meio do formulário Guia de Recolhimento da União - GRU.

Instruções:

 

 

Como emitir GRU para pagamento de TFAC?

Caso você deseje pagar uma GRU referente à Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC):

I. Desative o bloqueador de pop-ups de seu navegador  e clique aqui para pesquisar as TFAC e gerar GRU

II. Na lista de serviços que é apresentada, clique no serviço desejado, preencha o campo “Quantidade de documentos a serem pagos” e acione o ícone da calculadora para que o valor total seja calculado.

Por exemplo, para emitir a GRU da TFAC “INSC. P/EX DE CONHECIMENTO TEÓRICO NAS LIC. E/OU HAB.: MV, PCAV, PCH, PLAV, PLAH, PAG, INV E IFR (POR CARTÃO)”, referente a taxa para realização de prova de piloto, o campo “Quantidade de documentos a serem pagos” deve ser preenchido com o número de cartões (matérias) da prova a ser realizada.

III. Em seguida, informe o CPF/ CNPJ e o nome do contribuinte e clique em “confirmar” para gerar o boleto.

Observações: A Portaria Interministerial nº 052, publicada no Diário Oficial União em 2 de fevereiro de 2017, atualizou os valores das TFACs, com efeito retroativo a 09 de dezembro de 2015. Portanto, na geração de Guias de Recolhimento da União (GRU) para o pagamento das Taxas de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), a partir de 16 de fevereiro de 2017, referencie-se pelo código da tabela antiga, substituindo 4000 por 5000. Assim, por exemplo:

  • Se na tabela antiga do sistema GRU a Taxa era gerada com o código 4007, selecione na tabela atual o código 5007;
  • Se na tabela antiga do sistema GRU a Taxa era gerada com o código 4118, selecione na tabela atual o código 5118.


Caso você tenha dúvidas acerca do código do serviço a ser utilizado, conheça a unidade da ANAC responsável pelo serviço ou entre em contato com a ANAC pelo telefone 163.

 

Onde posso pagar o boleto (GRU) de TFAC?

O pagamento da guia gerada somente poderá ser feito no Banco do Brasil. Os clientes do Banco do Brasil que desejarem efetuar o pagamento via internet ou por meio dos terminais de autoatendimento devem escolher a opção GRU SIMPLES.

 

Como emitir GRU para pagamento de multa?

Caso você deseje pagar uma GRU referente à Multa por infração ao CBAer:

I. Desative o bloqueador de pop-ups de seu navegador e clique aqui para acessar o sistema de emissão do formulário GRU.

II. Na caixa “Escolha a Área de Interesse”, selecione a opção “Emitir Multas” e clique em “Pesquisar”.

III. Em seguida, insira o CPF/CNPJ ou o nº do Processo e clique em “Buscar Multa”.

IV. Na lista que se apresenta, selecione as multas que deseja pagar e clique em “Emitir boleto para a(s) multa(s) selecionada(s)”.

Observações: Caso o usuário realize o pagamento de uma multa com atraso inferior ou igual a 60 dias, a guia gerada terá seu vencimento no mesmo dia em que for emitida, já que a legislação que regula a cobrança dos débitos por infração ao CBAer estipula que, neste prazo, será acrescido ao valor original 0,33% ao dia, limitando a 20%. Após os 60 dias mencionados, caso o usuário gere a guia de pagamento, esta terá seu vencimento no final do mês corrente.

 

Onde posso pagar o boleto (GRU) de MULTA?

O pagamento da guia gerada pode ser efetuado em qualquer banco, bem como nas lotéricas e agências dos Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.
Os clientes do Banco do Brasil que desejarem efetuar o pagamento efetuar o pagamento via internet ou por meio dos terminais de autoatendimento devem escolher a opção GRU COBRANÇA.

Para maiores informações sobre a emissão de boletos GRU, entre em contato com a ANAC pelo 163.