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Segunda via de certificados

publicado 09/11/2018 14h51, última modificação 17/06/2019 13h34
Como obter a segunda via de certificados?

a) Descrição do Serviço

   A emissão de segunda via dos Certificados de Matrícula e/ou Aeronavegabilidade de uma aeronave se faz necessária sempre que, por algum motivo, os Certificados já emitidos tenham se extraviado ou destruído.

   A validade atribuída aos novos Certificados (quando houver), bem como as informações constantes dos mesmos, serão as mesmas constantes do documento extraviado/destruído.

 

b) Prazo de atendimento:

 O prazo regulamentar para esse tipo de solicitação é de 30 dias. Esse prazo é aplicado na hipótese de atendimento, pelo interessado, das exigências legais para a prestação de cada serviço. Nos casos em que houver incompletude ou incorreção das informações prestadas ou documentos juntados, haverá mais interações até a finalização do serviço, de modo que o tempo para sua prestação não obedecerá ao previsto.

 

c) Como solicitar

   Para solicitar a segunda via de certificado o usuário deverá:  

  1. Preencher o Requerimento Padronizado;
  2. Iniciar o processo com a seguinte documentação: 

 

 O requerimento e a documentação deverão ser encaminhados para quaisquer unidades da ANAC.

 

d) Pré-requisitos para a solicitação

   Ser proprietário, operador ou explorador da aeronave, ou seu representante legal, devidamente documentado por procuração.

 

e) Principais Normativos Relacionados

 

f) Informações Adicionais

A solicitação deve ser acompanhada pelo recolhimento de TFAC.

Lista de taxas TFAC - Taxa de Fiscalização da Aviação Civil relacionadas ao serviço:

Código da TFAC Descrição Valor
5185 EMISSÃO DE SEGUNDAVIA DE CERTIFICADOS (UNIDADE) R$ 77,00

 Clique aqui para pesquisar as TFAC e gerar GRU

 

g) Dúvidas

   Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC, no seguinte link.

 

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