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Revalidação de certificado de aeronavegabilidade

publicado 05/11/2018 11h00, última modificação 17/06/2019 13h14
Como revalidar um Certificado de Aeronavegabilidade?

a) Descrição do Serviço

   A validade do Certificado de Aeronavegabilidade – CA das aeronaves civis brasileiras é regulamentada pelo RBAC 21.181. 

    A aeronave só poderá continuar a ser operada se obtiver da ANAC a concessão de um novo período de validade, por meio do processo de revalidação, que envolve a comprovação técnica de que as condições da aeronave lhe permitem que continue a ser seguramente operada.

   Essas condições podem ser averiguadas por meio da Vistoria Técnica Especial, procedimento que deve ser feito sempre que se pretende mudar a categoria operada, o modelo ou a configuração da aeronave. Outro caso em que a Vistoria deve ser feita é quando o Certificado de Aeronavegabilidade está com sua validade expirada.

 

b) Prazo de atendimento

 O prazo regulamentar para esse tipo de solicitação é de 30 dias. Esse prazo é aplicado na hipótese de atendimento, pelo interessado, das exigências legais para a prestação de cada serviço. Nos casos em que houver incompletude ou incorreção das informações prestadas ou documentos juntados, haverá mais interações até a finalização do serviço, de modo que o tempo para sua prestação não obedecerá ao previsto.

 

b) Como solicitar

Para aeronaves da Aviação Regular (operadas por empresas de transporte aéreo regular - RBAC 121 ou complementar - RBAC135):

 

Para aeronaves da Aviação Geral (RBHA 91 e RBAC 135):

  • Emitir o Relatório de Condição de Aeronavegabilidade, nos termos da IS  n ° 21.181-001, Formulário F-145-01.
  • Solicitar a Vistoria Técnica Especial.  O operador da aeronave deve agendar a VTE por meio do Painel de Vistorias. As informações sobre a aeronave e a comprovação de pagamento da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil são lançadas pelo usuário no próprio Painel de Vistorias.

 

c) Requisitos

   Ser o operador registrado da aeronave.

 

d) Legislação Relacionada

 

e) Informações Adicionais   

 Após a aprovação da aeronave, o RAB envia automaticamente o respectivo CA diretamente para o endereço eletrônico do operador cadastrado no Registro.

 

f) Dúvidas

 Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC, no seguinte link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro - GTRAB

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