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Reserva de Marcas de Nacionalidade e Matrícula

publicado 06/11/2018 08h45, última modificação 30/10/2019 12h58
Como solicitar a reserva de Marcas de Nacionalidade e Matrícula?

 a) Descrição do Serviço

   Cada aeronave brasileira tem atribuída a si um conjunto de marcas (cinco letras), no momento em que é matriculada, que serão suas marcas de nacionalidade e matrícula, uma das principais formas de individualização. Por isso, cada aeronave brasileira tem apenas um conjunto de marcas e cada conjunto de marcas se refere apenas a uma única aeronave.

   Antes da Vistoria Técnica Inicial e da Matrícula (primeiro registro no Brasil) de uma aeronave, entretanto, é necessário que suas marcas sejam pintadas em sua fuselagem.

   Para possibilitar o procedimento e impedir que as mesmas marcas sejam atribuídas a mais de uma aeronave, existe o procedimento de reserva de marcas, que se destina a permitir a vinculação das marcas reservadas a uma aeronave com o propósito exclusivo de pintura na fuselagem.

 

b) Prazo de atendimento:

   O prazo regulamentar para esse tipo de solicitação é de 30 dias. Esse prazo é aplicado na hipótese de atendimento, pelo interessado, das exigências legais para a prestação de cada serviço. Nos casos em que houver incompletude ou incorreção das informações prestadas ou documentos juntados, haverá mais interações até a finalização do serviço, de modo que o tempo para sua prestação não obedecerá ao previsto.

 

c) Como solicitar

   O pedido de reservas de marcas é o primeiro pedido do requerimento padronizado a ser disponibilizado inteiramente online, isto é, sem a necessidade de apresentação de documentação impressa pelo usuário ao Protocolo da GTRAB. As instruções para utilizar o sistema online de reserva de marcas estão disponíveis em: Sistema de Reserva de marcas

 

d) Pré-requisitos para a solicitação

   Ser proprietário ou explorador da aeronave

 

e) Principais Normativos Relacionados

 

f)     Informações Adicionais

A solicitação deve ser acompanhada pelo recolhimento de TFAC,

Lista de taxas TFAC - Taxa de Fiscalização da Aviação Civil relacionadas ao serviço:

Código da TFAC Descrição Valor
5180 RESERVAS DE MARCAS BRASILEIRAS R$62,75

Clique aqui para pesquisar as TFAC e gerar GRU

 

 g) Dúvidas 

     Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente no Fale com a ANAC, disponível neste link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro - GTRAB

 

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