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Informações de desregistro e de não registro de aeronaves

publicado 09/11/2018 14h49, última modificação 17/06/2019 13h06
Como obter informações de desregistro e de não registro de aeronaves?

a) Descrição do Serviço

   A informação de desregistro atesta que uma aeronave teve sua matrícula brasileira cancelada; a de não registro certifica que uma aeronave nunca foi matriculada no RAB. A informação aplicável é enviada por meio de fax ou e-mail, em inglês, diretamente ao o Registro Aeronáutico do país para o qual se pretende exportar a aeronave, bem como ao requerente, caso solicitado.

   É a comprovação oficial de que uma aeronave não está inscrita no Registro Brasileiro em determinado momento, para que se possa fazer sua matrícula em outro país, tendo em vista que uma aeronave não pode ter duas matrículas ao mesmo tempo.

 

b) Prazo de atendimento:

   O prazo regulamentar para esse tipo de solicitação é de 30 dias. Esse prazo é aplicado na hipótese de atendimento, pelo interessado, das exigências legais para a prestação de cada serviço. Nos casos em que houver incompletude ou incorreção das informações prestadas ou documentos juntados, haverá mais interações até a finalização do serviço, de modo que o tempo para sua prestação não obedecerá ao previsto.

 

c) Como solicitar

Para solicitar informações de desregistro e de não registro o usuário deverá

 

   O requerimento e a documentação poderão ser encaminhados por meio do Protocolo Eletrônico, acessível neste link.

   No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção:

  • Aeronaves: Informação de Não Registro

 

   Outra forma de solicitar o serviço é enviando a documentação citada acima, em papel ou mídia digital, para quaisquer unidades da ANAC.

 

d) Pré-requisitos para a solicitação

  • Ser o operador ou seu representante legal, devidamente documentado por procuração.
  • Proprietário ou explorador da aeronave

 

 

e) Principais Normativos Relacionados

 

 

f) Informações Adicionais

A solicitação deve ser acompanhada pelo recolhimento de TFAC,

Lista de taxas TFAC - Taxa de Fiscalização da Aviação Civil relacionadas ao serviço:

Código da TFAC Descrição Valor
5186 INFORMAÇÃO DE DESREGISTRO E DE NÃO REGISTRO R$ 77,15

 

 

g)    Dúvidas frequentes

Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC, no seguinte link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro - GTRAB

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