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Cópia Reprográfica de Documentos constantes nos arquivos do RAB

publicado 09/11/2018 14h49, última modificação 17/06/2019 13h03
Como solicitar cópia de documentos arquivados e mantidos no Registro Aeronáutico Brasileiro?

a) Descrição do Serviço

   Este é o pedido apropriado para a obtenção de cópias de documentos que estejam em posse do Registro.

   É comum o interessado não ter ideia exata da quantidade de folhas que se deseja copiar. Recomenda-se, portanto, que primeiro seja solicitado o processo para consulta e, em seguida, informadas as páginas a serem copiadas. Esses detalhes podem ser preenchidos no campo “observações” constante no requerimento padronizado.

 

b) Prazo de atendimento:

   O prazo regulamentar para esse tipo de solicitação é de 30 dias. Esse prazo é aplicado na hipótese de atendimento, pelo interessado, das exigências legais para a prestação de cada serviço. Nos casos em que houver incompletude ou incorreção das informações prestadas ou documentos juntados, haverá mais interações até a finalização do serviço, de modo que o tempo para sua prestação não obedecerá ao previsto.

 

c) Como solicitar

Para solicitar a cópia reprográfica de documentos constantes nos arquivos do RAB o usuário deverá:

 

   O requerimento e a documentação poderão ser encaminhados por meio do Protocolo Eletrônico, acessível neste link

   No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção:

  • Aeronaves: RAB - Solicitação de Certidão de Aeronave

 

 Outra forma de solicitar o serviço é enviando a documentação citada acima, em papel ou mídia digital, para quaisquer unidades da ANAC.

   

d) Pré-requisitos para a solicitação

   Ser proprietário ou explorador da aeronave.

 

e) Principais Normativos Relacionados

 

f) Informações Adicionais

A solicitação deve ser acompanhada pelo recolhimento de TFAC

Lista de taxas TFAC - Taxa de Fiscalização da Aviação Civil relacionadas ao serviço:

Código da TFAC Descrição Valor
996 RESSARCIMENTO DESPESAS COM CÓPIAS (por folha) R$ 0,30

 

g) Dúvidas frequentes

    Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC, no seguinte link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro - GTRAB

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