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Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA)

publicado 09/11/2018 14h49, última modificação 30/01/2019 09h54
Como obter a certidão negativa de propriedade de Aeronave?

a) Descrição do Serviço

   O sistema de emissão da Certidão Negativa de Propriedade de Aeronaves (CNPA) é um serviço online disponibilizado pela ANAC em que qualquer interessado poderá consultar diretamente na base de dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) se determinada pessoa física ou jurídica é proprietária de aeronave. Em caso negativo de propriedade, será disponibilizada uma certidão negativa gratuita, cuja autenticidade poderá ser conferida através do próprio site.

   O sistema de emissão da CNPA torna-se uma ferramenta célere e útil a todas as instâncias judiciais e administrativas de todas as esferas de governo, além da população em geral, garantindo maior eficiência e transparência pela Agência.

   O fornecimento de informações de propriedade cumpre com o requisito de dar publicidade aos atos de registro praticados pelo RAB, conforme Código Brasileiro de Aeronáutica, Lei 7.565/86.

 

b) Prazo de atendimento:

   O resultado dessa consulta é imediato, com a emissão instantânea da Certidão.

 

c) Como solicitar

Para solicitar a certidão negativa de propriedade o usuário deverá:  

  • Acessar o sistema neste link, clicar em Serviços – Pesquisar Cnpa e informar o CPF/CNPJ a ser consultado. 

 

d) Pré-requisitos para a solicitação

     Não há pré-requisitos

 

e) Principais Normativos Relacionados

 

f) Informações Adicionais

   A solicitação é gratuita e de acesso livre.

 

g) Dúvidas frequentes

   Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC, no seguinte link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro - GTRAB