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Certidão de Propriedade e Ônus Reais

publicado 09/11/2018 14h49, última modificação 30/10/2019 10h26
Como obter uma Certidão de Propriedade e Ônus Reais?

a) Descrição do Serviço

   Certidão é cópia do livro histórico de uma aeronave, onde foram inscritos: contratos de compra e venda; contratos de uso; contratos de direitos reais; gravames e ônus pesando sobre o bem; proprietários, anteriores e atuais; operadores; seguro; comunicação de venda.

   Assim, para saber informações sobre: quem (nome e CPF/CNPJ) é (ou foi) dono de uma aeronave; quem é (ou foi) o operador de uma aeronave; qual ofício determinou o bloqueio judicial de tal aeronave, o usuário deverá solicitar uma Certidão de Propriedade e Ônus Reais.

 

b) Prazo de atendimento:

   O prazo de atendimento a esse tipo de solicitação é de 5 dias úteis. 

 

c) Como solicitar

Para solicitar a Certidão de Propriedade e Ônus Reais o usuário deverá:

 

   O requerimento e a documentação poderão ser encaminhados por meio do Protocolo Eletrônico, acessível neste link

   No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção:

  • Aeronaves: RAB - Solicitação de Certidão de Aeronave

 

   Outra forma de solicitar a certidão é enviando o requerimento e a documentação para quaisquer unidades da ANAC.

 

d) Pré-requisitos para a solicitação

   Qualquer interessado pode efetuar a solicitação.

 

e) Principais Normativos Relacionados

 

f) Informações Adicionais

A solicitação deve ser acompanhada pelo recolhimento de TFAC

Lista de taxas TFAC - Taxa de Fiscalização da Aviação Civil relacionadas ao serviço:

Código da TFAC Descrição Valor
5188 CERTIDÃO DE PROPRIEDADE E ÔNUS REAIS R$ 21,83

 

g) Dúvidas frequentes

    Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente no Fale com a ANAC, disponível neste link.

 

 Responsabilidade pelas informações: Gerência Técnica do Registro Aeronáutico Brasileiro - GTRAB