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Mudança de Razão Social

publicado 22/02/2017 13h05, última modificação 21/03/2018 17h15
O pedido de mudança de razão social se destina a promover a alteração do nome da pessoa jurídica proprietária quando, por qualquer motivo, exista uma alteração no nome da empresa.

O que ocorre não é uma transferência de propriedade, mas meramente uma alteração na razão social do proprietário.O pedido possibilita, portanto, mudar a razão social da empresa proprietária de forma que o registro esteja em consonância com a atual razão social adotada.   

Documentos necessários para a Mudança de Razão Social:

Lista de documentos
Documentos das partes envolvidas ou de terceiros interessados

Apólice ou certificado de seguro da aeronave em nome do operador, com comprovante de pagamento do prêmio ou declaração, emitido pela seguradora, de sua quitação.

Certificado de Matrícula (CM), de Aeronavegabilidade (CA) ou CAARF.

Certificado de Marca Experimental (CME) e/ou o Certificado de Autorização de Vôo (CAV).


Lista de taxas TFAC - Taxa de Fiscalização da Aviação Civil relacionadas ao serviço:

 

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