Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Setor Regulado > Aeronaves > RAB > Serviço > Mudança de Marca
conteúdo

Mudança de Marca

publicado 22/02/2017 13h53, última modificação 13/06/2019 11h45

Podem requerer mudança de marca:

- aeronaves públicas da Administração Direta (ADF, ADE, ADM e ADD);
- aeronaves de transporte aéreo público regular (TPR); e
- aeronaves de transporte aéreo público não regular (TPX).

Além desses casos, existem as hipóteses de aquisição de aeronave em leilão - para a qual fora sentenciada pena de perdimento de bem, em favor da União (em decorrência da utilização em atividade criminosa) - e dos arranjos que apresentem significado pejorativo, impróprio ou ofensivo.

Documentos necessários para a Mudança de Marcas: