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Matrícula de Aeronave Experimental

publicado 22/02/2017 13h05, última modificação 21/03/2018 17h25
A matrícula é o primeiro registro de uma aeronave no Brasil e consiste na atribuição de marcas a esta aeronave. Cada aeronave tem uma única matrícula própria e cada combinação de marcas pode ser atribuída apenas a uma única aeronave.

Por isso, o ato de Matrícula deverá individualizar a aeronave matriculada, transcrevendo o nome do fabricante, modelo, número de série e respectivas marcas a ela atribuídas.
            
Estas marcas são representadas por cinco caracteres alfabéticos: os dois primeiros são as marcas de nacionalidade (no caso de aeronaves brasileiras: PT, PP, PR ou PU) e os três últimos são as marcas de matrícula.  Verifica-se, portanto, que as marcas de uma aeronave são o grupo de caracteres identificadores de uma aeronave civil próprio de sua nacionalidade e decorrente de seu registro.
 
Uma aeronave só pode estar matriculada em um único país por vez. Por isso, a comprovação de não registro no exterior é requisito para a concessão de matrícula no Brasil. Da mesma forma, o registro de aeronave brasileira (isto é, matriculada no Brasil) em outro país acarretará a suspensão ou cancelamento da matrícula, dependendo do caso.
 
O pedido de matrícula não se confunde com o pedido de emissão de Certificado de Marca Experimental (CME). A matrícula é o primeiro registro de uma aeronave no Brasil; o CME é o documento que comprova elementos de nacionalidade e propriedade. A emissão pode decorrer de diversos pedidos, e não somente do de matrícula – ele é expedido, por exemplo, em casos de transferência de propriedade, inscrição de direitos reais, mudança de configuração ou modelo, etc.. Assim, se o seu pedido consiste na emissão de novo CME para aeronave já matriculada, atente para o pedido correto e certifique-se de ter recolhido a TFAC de cód. 183 (emissão de Certificado de Marca Experimental ).

Quem pode requerer a matrícula de aeronave
1) O proprietário, mediante a comprovação da propriedade (título de aquisição);
2) Explorador, mediante o expresso consentimento do titular do domínio e o cancelamento do registro estrangeiro existente. O consentimento do proprietário pode ser manifestado por meio de mandato especial, em cláusula do respectivo contrato de utilização da aeronave ou em documento separado.

 

Documentos necessários para a Matrícula de aeronave experimental:

Lista de documentos
Documentos das partes envolvidas ou de terceiros interessados

Apólice ou certificado de seguro da aeronave em nome do operador, com comprovante de pagamento do prêmio ou declaração, emitido pela seguradora, de sua quitação.

Vistoria Técnica Inicial – VTI.

Laudo de vistoria final de aeronave, assinado pelo engenheiro aeronáutico responsável.

Nota fiscal do fabricante nacional, para aeronave nova (cópia autenticada ou 2ª via).

Recibo de compra e venda ou título de aquisição, firmado pelo vendedor, comprador e 2 testemunhas; em original, com firmas reconhecidas por autenticidade. Se escritura pública, o traslado. Para aeroclube, ata de assembléia extraordinária aprovando a venda da aeronave, edital de convocação dos sócios, publicado no jornal local, ou instrumento de convocação do conselho deliberativo.

Para aeronave importada, Nota de Venda (Bill of Sale) com firma reconhecida em Notário Público, com visto consular, em original.

Cancelamento de marcas estrangeiras.

Export Certificate of Airworthiness original, ou documento equivalente.

Liberação alfandegária – Extrato da Declaração de Importação (DI) e comprovante de Importação.

Lista de tarifas
Comprovante de pagamento da Tarifa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC)

Emissão de Certificado de Marca Experimental (CME)


Nova Matrícula

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