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Entenda o Requerimento Padronizado

publicado 16/02/2017 12h54, última modificação 13/06/2019 18h34

Todo processo enviado ao Registro Aeronáutico Brasileiro deve ser iniciado pelo Requerimento Padronizado, que é o instrumento por meio do qual um usuário deve formular e descrever seu pedido relativo a uma aeronave.

O Requerimento Padronizado é a primeira folha de todo processo que tramita na GTRAB e seu correto preenchimento é essencial para o atendimento eficiente de sua solicitação. Ele deverá ser apresentado preenchido, no Protocolo Central da ANAC, no momento de entrega da documentação da aeronave.

É necessário apresentar um requerimento padronizado por aeronave, pois cada processo dentro da GTRAB sempre se refere a uma única aeronave.

O requerimento padronizado comporta 3 campos essenciais:

  • Informações sobre o Requerente e a aeronave;
  • Pedidos;
  • Informações sobre o Procurador (quando houver).


É no campo de “Pedidos” que o usuário expressa sua solicitação. O Requerimento prevê as 30 solicitações mais freqüentes e 1 solicitação de “Outros Pedidos”, com o espaço destinado para o Requerente especificar uma solicitação genérica, caso o que deseja pedir não se enquadre nos itens anteriores.

Importante notar que, para que seu pedido seja atendido o mais brevemente o possível, deve-se atentar para a documentação necessária para a instrução de cada solicitação.