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Emissão de Certidão de Propriedade e Ônus Reais

publicado 22/02/2017 13h13, última modificação 22/03/2018 09h38

- Fulano (nome e CPF/CNPJ) é dono de uma aeronave?
- Quem é (foi) o proprietário da aeronave de marcas PR-P__?
- Qual ofício determinou o bloqueio judicial de tal aeronave?

Deseja saber essas informações? As respostas são obtidas por meio de certidão.

Toda certidão é enviada ao seu e-mail, preenchido no formulário.
Certidão é cópia do livro histórico de uma aeronave, onde foram inscritos: contratos de compra e venda; contratos de uso; contratos de direitos reais; gravames e ônus pesando sobre o bem; proprietários, anteriores e atuais; operadores; seguro; comunicação de venda.

Como solicito certidão?

Basta apresentar os documentos pessoais:

  • Cópia simples da identidade, CPF/CNPJ;
  • Comprovação de endereço
    • ATÉ 02/04/2018: Cópia simples do comprovante de endereço (luz, agua, tel, etc) OU declaração impressa assinada pelo regulado informando o seu endereço completo (não precisa reconhecer a firma)
    • APÓS 02/04/2018: Só será aceita a declaração preenchida a partir do modelo disponível no site da ANAC e assinada pelo interessado (não precisa reconhecer a firma)
  • Recolher a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC:

Clique aqui para emitir a Guia de Recolhimento da União

Clique aqui para pesquisar as TFAC e gerar GRU

Posso solicitar certidão pela internet?
Sim. Mas isso depende de primeiro apresentar documentos pessoais e se cadastrar.

Documentos necessários para a Emissão de Certidão de Propriedade e Ônus Reais: