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Título de Aquisição

publicado 22/02/2017 14h13, última modificação 13/06/2019 14h00

Este documento é o contrato que estabelece a transferência de propriedade de uma aeronave, podendo configurar compra e venda, doação, dação em pagamento, permuta, etc. Ele deve ser apresentado no original.

As firmas das partes devem ser reconhecidas por autenticidade e as firmas de, no mínimo, duas testemunhas devem ser reconhecidas por semelhança, quando celebrado por instrumento particular. Por outro lado, em se tratando de instrumento público, deve-se apresentar o traslado da escritura pública. Se celebrado no exterior, deverá ser traduzido por tradutor público juramentado. Neste caso, a autoridade que é competente de acordo com as leis locais, deverá reconhecer as firmas.

Em caso de alienação de aeronave pertencente a aeroclube, deve-se apresentar a ata de assembléia extraordinária aprovando a venda da aeronave, com o edital de convocação dos sócios -publicado no jornal local- ou o instrumento de convocação do conselho deliberativo.