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Certificados de Marca Experimental e/ou de Autorização de Vôo (originais ou cópia simples)

publicado 20/02/2017 09h13, última modificação 26/03/2018 17h00

Quando for solicitado registro, a partir do qual serão emitidos novos certificados, aqueles mais antigos e anteriores deverão ser devolvidos. Isso ocorre sempre que forem formalizados pedidos de mudança de proprietário, operador, etc.

Essa troca dos certificados velhos pelos novos poderá ocorrer de duas formas. No primeiro caso, o usuário poderá anexá-los junto aos demais documentos, quando requerer um registro. Entretanto, tendo em vista a necessidade de posse dos documentos para poder operar a aeronave, por exemplo, os documentos poderão ser devolvidos após entrega dos novos. Nesse caso, deverão ser juntadas ao pedido de registro cópias simples dos certificados.

Essa exigência é válida apenas para os certificados que foram emitidos antes do sistema de Emissão de Certificados Digital, ou seja, para aqueles que foram emitidos antes de 1 de junho de 2017. 

Para os certificados emitidos após essa data (1 de junho de 2017) não será mais necessária a apresentação dos certificados antigos em sua versão original ou em cópias simples.

Pode ocorrer, ainda, extravio dos documentos originais. Nessa situação, poderá ser apresentada uma declaração de extravio. A mesma deverá ser assinada pelo operador ou representante legal com poderes específicos para o ato, e essa firma deverá ser reconhecida por autenticidade. Além disso, essa declaração deverá ser acompanhado por Boletim de Ocorrência, emitido por autoridade policial. Se esse documento for encontrado posteriormente, ele não poderá mais ser utilizado, sob pena de responsabilização civil e penal.