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Apresentação de CM, CA e/ou CAARF (Originais ou Cópias Simples)

publicado 20/02/2017 09h12, última modificação 01/11/2018 14h42
Quando for solicitado registro, a partir do qual poderão ser emitidos novos certificados, os anteriores deverão ser devolvidos. Isso ocorre sempre que forem formalizados pedidos de mudança de proprietário, operador, etc.

Essa troca dos certificados velhos pelos novos poderá ocorrer de duas formas. No primeiro caso, o usuário poderá anexá-los junto aos demais documentos, quando requerer um registro. Entretanto, tendo em vista a necessidade de posse dos documentos para poder operar a aeronave, por exemplo, os documentos poderão ser devolvidos após entrega dos novos. Nesse caso, deverão ser juntadas ao pedido de registro cópias simples dos certificados.

Essa exigência é válida apenas para os certificados que foram emitidos antes do sistema de Emissão de Certificados Digital, ou seja, para aqueles que foram emitidos antes de 1 de junho de 2017. 

Para os certificados emitidos após essa data (1 de junho de 2017) não será mais necessária a apresentação dos certificados antigos.

Pode ocorrer, ainda, extravio dos documentos originais. Nessa situação, poderá ser apresentada uma declaração de extravio. A mesma deverá ser assinada pelo operador ou representante legal com poderes específicos, e essa firma deverá ser reconhecida por autenticidade. Além disso, essa declaração deverá ser acompanhado por Boletim de Ocorrência, emitido por autoridade policial. Se o documento extraviado for encontrado posteriormente, ele não poderá mais ser utilizado, sob pena de responsabilização civil e penal.

Em se tratando de processo de Matrícula, de que resultará a primeira emissão de CM e CA, deverá ser apresentado o Certificado de Aeronavegabilidade para Aeronaves Recém–Fabricadas (CAARF), se houver. A apresentação dos Certificados será dispensada nos processos de matrícula de aeronaves importadas, eis que os mesmos nunca foram emitidos (o Export certificate of Airworthiness, contudo, deverá ser juntado).