Serviço
publicado
16/02/2017 11h19,
última modificação
06/04/2018 15h46
Reserva de marcas online
O primeiro passo antes de registrar uma aeronave pela primeira vez no Brasil.
Inscrição ou alteração de Direitos de Uso
Esse pedido tem por fim o registro de atos ou contratos que estabeleçam ou alterem direitos de uso sobre a aeronave.
Matrícula
A matrícula é o primeiro registro de uma aeronave no Brasil e consiste na atribuição de uma marca a esta aeronave.
Emissão de Certificado de Matrícula
O Certificado de Matrícula é o documento no qual são averbadas as inscrições constantes do Registro Aeronáutico Brasileiro, conforme o art. 113 do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Emissão de Certificado de Aeronavegabilidade
O Certificado de Aeronavegabilidade é o documento que comprova que uma aeronave está com sua condição de aeronavegabilidade validamente verificada, devendo estar sempre a bordo da aeronave em uso.
2ª via dos Certificados de Matrícula e/ou de Aeronavegabilidade
A emissão de segunda via dos Certificados de Matrícula e/ou Aeronavegabilidade de uma aeronave se faz necessária sempre que, por algum motivo, os Certificados já emitidos tenham se extraviado ou destruído.
Transferência de Propriedade para pessoa natural
O pedido de transferência de propriedade para pessoa natural consiste na solicitação de inscrição, no livro da aeronave, de ato que determine a mudança do proprietário registrado, sendo o novo proprietário (adquirente) uma pessoa física.
Cancelamento da matrícula
Consiste na perda de nacionalidade e marca.
Transferência de Propriedade para pessoa jurídica
O pedido de transferência de propriedade para pessoa jurídica consiste de solicitação de inscrição, no livro da aeronave, de ato que dê causa à mudança do proprietário registrado, sendo o novo proprietário (adquirente) uma pessoa jurídica.
Mudança de Configuração ou Modelo
As características técnicas de uma aeronave podem ser modificadas na extensão do previsto em seu Certificado de Tipo, e essas mudanças, quando relativas à configuração da aeronave ou seu modelo, devem ser lançadas no Livro de Registro.
Mudança de Categoria
A categoria de uma aeronave depende de seu uso, o qual pode ser para atividade aero agrícola, transporte de passageiros, transporte de cargas, publicidade, etc.
Mudança de Razão Social
O pedido de mudança de razão social se destina a promover a alteração do nome da pessoa jurídica proprietária quando, por qualquer motivo, exista uma alteração no nome da empresa.
Matrícula de Aeronave Experimental
A matrícula é o primeiro registro de uma aeronave no Brasil e consiste na atribuição de marcas a esta aeronave. Cada aeronave tem uma única matrícula própria e cada combinação de marcas pode ser atribuída apenas a uma única aeronave.
Emissão de Certificado de Autorização de Voo (CAV)
Esse documento certifica a aeronavegabilidade de uma aeronave experimental, devendo sempre estar abordo quando ela estiver em uso.
2ª via dos Certificados de Marca Experimental e/ou de Autorização de Voo
A solicitação de emissão de segunda via desses certificados pode ser feita quando eles tenham se extraviado ou destruído.