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Acompanhe seu Processo

publicado 16/02/2017 12h36, última modificação 31/10/2018 15h12

O acesso ao Sistema de Controle de Processos do Registro Aeronáutico Brasileiro (SCPRAB) é a forma mais rápida de obter informações sobre o andamento do seu processo no Registro.

Acesse o SCPRAB aqui

O campo de pesquisa admite a consulta por marca e/ou por nº do processo.

O campo “Fase” pode conter as expressões Protocolo, Pré-análise, Análise, Processamento, Chefia, Arquivo ou Sobrestamento e indica em que fase e setor da GTRAB seu processo se encontra. (Conheça os setores da GTRAB)

A fase Sobrestamento é indicativa de que há alguma documentação pendente para o deferimento do seu processo. Ao seu lado, são enumeradas as pendências encontradas. Um processo regularmente instruído (isto é, com toda a documentação adequada) é deferido sem passar pelo sobrestamento. 

Importante informar que a GTRAB recebe recursos e pedidos de reconsideração de sobrestamentos, devidamente fundamentados, por escrito, enviados ao protocolo ou pelo endereço eletrônico rab@anac.gov.br

 

A tramitação de processos na GTRAB

Todo documento apresentado à GTRAB ganha, no instante de sua entrada, um número de protocolo (exemplo 60800.000001/2011-00). Este número corresponderá ao número do documento nos sistemas da ANAC. Se a documentação apresentada vier acompanhada do Requerimento Padronizado preenchido ou constituir um pedido de inscrição ou informação relativa a uma aeronave, o documento dará origem a um processo.

A este processo será atribuído um número, que será registrado na capa dos autos e utilizado para individualizar o requerimento, permitindo sua consulta nos sistemas da ANAC, bem como seu acompanhamento processual. 

O recebimento de documentos, a atribuição de números de protocolo e a autuação de processos é tarefa do setor de Protocolo. Após devidamente autuado, o processo será tramitado, dentro da GTRAB, para o setor de Análise, oportunidade em que se verificará a presença dos requisitos legais para deferimento do pedido. Se encontrada alguma pendência, o processo entrará em fase de Sobrestamento, quando o requerente é informado sobre as exigências encontradas e de seu prazo de 30 (trinta) dias para cumpri-las. Caso todas as formalidades legais se encontrem devidamente documentadas, o processo seguirá, com sugestão de acolhimento do pedido para a aprovação da Chefia.

Em seguida, o processo é tramitado para o setor de Processamento, onde são inscritos no Livro os atos analisados e emitidos os Certificados e Certidões requeridos, conforme o caso. Na sequência, os documentos emitidos (Certificados e/ou Certidões) são encaminhados, com o processo, para o setor de Secretaria, de onde serão encaminhados, via correspondência eletrônica, para o Requerente ou Procurador, de acordo com o endereço de e-mail informado no Requerimento Padronizado.

Então, após cumprir a tramitação pelos setores descritos, não havendo mais nada a deferir no processo, ele segue para o setor de Arquivo, onde permanecerá, indefinidamente, até que seja necessário consultá-lo por algum motivo.

Cumpre informar que a GTRAB recebe recursos e pedidos de reconsideração de sobrestamentos, devidamente fundamentados, por escrito, enviados ao protocolo ou pelo endereço eletrônico rab@anac.gov.br