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Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB)

Na estrutura administrativa da ANAC, o Registro Aeronáutico Brasileiro registra as aeronaves civis brasileiras, além de:
- Emitir certificados de matrícula (C.M.) e certificados de aeronavegabilidade (C.A.);
- Reservar marcas;
- Atualizar endereços;
- Registrar documentos que formalizem propriedade, uso ou posse de aeronave;
- Inscrever e levantar gravames;
- Disponibilizar informações desses registros (certidão).

Dentre esses, a Reserva de marcas é um serviço processado na internet; qualquer dificuldade ou solicitação de alteração pode ser comunicada ao e-mail rab@anac.gov.br. Para solicitar os demais serviços, é necessário o preenchimento de um formulário (requerimento padronizado), onde você especifica a natureza dos pedidos e o envia junto com a documentação necessária ao nosso endereço.

Saiba mais como solicitar nossos serviços através dos links relacionados abaixo:

 

Nota: Emissão de Ofício de Sobrestamento

Nota: Comunicado sobre novo modelo do Certificado de Aeronavegabilidade


Para informações, reclamações, dúvidas, elogios, sugestões e denúncias (anônimas ou não) acesse Fale com a ANAC.