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Vistoria Técnica de Aeronave

publicado 07/02/2019 16h19, última modificação 04/11/2019 17h58
Como solicitar a vistoria para uma aeronave?

a) Descrição do Serviço

   A vistoria é um procedimento técnico de inspeção física e análise detalhada dos registros de manutenção e operação da aeronave, no qual se avaliam suas condições de aeronavegabilidade. Esta avaliação se dá por meio da verificação da situação do histórico de sua manutenção e do cumprimento de todos os requisitos técnicos e legais previstos aplicáveis à manutenção e operação pretendida da aeronave. Atualmente, vistorias podem ser realizadas tanto pelos servidores designados da ANAC quanto por Profissionais Credenciados de Aeronavegabilidade - PCA. Uma lista dos PCA está disponível neste link.

   A vistoria de uma aeronave é necessária quando se pretende:

  • emitir o Certificado de Aeronavegabilidade da aeronave (aeronaves novas fabricadas no Brasil ou aeronaves importadas em geral)
  • mudar a categoria de operação da aeronave
  • mudar o modelo ou a configuração da aeronave
  • revalidar o Certificado de Aeronavegabilidade da aeronave, se aplicável
  • mudança de operador, se aplicável
  • mudança de marcas de nacionalidade e matrícula

 

b) Prazo de atendimento

   As vistorias realizadas pela ANAC para os operadores regidos pelo RBHA 91 e pelos RBAC 121 e 135 são agendadas por meio do Painel de Vistorias, disponível neste link.

   Nessa ocasião, o requerente definirá a semana de seu interesse para a realização da vistoria. O tempo necessário para a aprovação da aeronave dependerá das pendências encontradas e da comprovação de sua completa correção.

 

c) Como solicitar

   As instruções para a solicitação dos vários tipos de vistoria estão disponíveis neste link.

 

d) Requisitos

   A vistoria deve ser solicitada pelo proprietário ou pelo operador, ou por um representante legal deles.

 

e) Legislação Relacionada

   A aeronave e seus componentes deverão estar de acordo com os requisitos estabelecidos nos RBAC 21, 43 e 45 e RBHA 91. Adicionalmente, a aeronave deverá cumprir os requisitos de qualquer outro RBAC específico para o tipo de operação pretendida, conforme aplicável.

 

f) Informações Adicionais

A solicitação deve ser acompanhada pelo recolhimento de Taxa de Fiscalização de Aviação Civil (TFAC), conforme a categoria de registro e o peso máximo de decolagem.

Lista de taxas TFAC - Taxa de Fiscalização da Aviação Civil relacionadas ao serviço. 

Código da TFAC Descrição Valor
5145 VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT. DE REGISTRO TPP, E FINS EMISSÃO DE CERTIF. DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$1.091,36
5146 VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FABRICA), CAT. DE REGISTRO TPP, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$ 818,52
5147 VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT. DE REGISTRO TPP, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE ) R$1.773,46
5148 VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA), CAT. DE REGISTRO TPP, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$1.364,20
5149 VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT. DE REGISTRO TPX, PRI E SAE, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$1.773,46
5150 VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA), CAT. DE REGISTRO TPX, PRI E SAE, FINS EMISSÃO DE CERT. 2.730 KG (POR AERONAVE) DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE R$1.364,20
5151 VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT. DE REGISTRO TPX, PRI E SAE, FINS EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$2.319,14
5152 VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA), CAT. DE REGISTRO TPX, PRI E SAE, FINS EMISSÃO DE CERTIF. DE AERONAVEG. DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 5.670 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 2.730 KG (POR AERONAVE) R$2.046,30
5154 VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT. DE REGISTRO TPR E TPN, FINS EMISSÃO DE CERT. DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 12.000 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 5.000 KG (POR AERONAVE) R$2.728,40
5155 VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA), CAT. DE REGISTRO TPR E TPN, FINS EMISSÃO DE CERT. DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MENOR QUE 12.000 KG E HELICÓPTERO COM PMD MENOR QUE 5.000 KG (POR AERONAVE) R$2.046,45
5156 VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL DE AERONAVE USADA, CAT. DE REGISTRO TPR E TPN, FINS EMISSÃO DE CERT. DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 12.000 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 5.000 KG (POR AERONAVE) R$4.092,60
5158 VISTORIA INICIAL DE AERONAVE NOVA (DE FÁBRICA), CAT. DE REGISTRO TPR E TPN, FINS EMISSÃO DE CERTIF. DE AERONAVEGABILIDADE DE AVIÃO COM PMD MAIOR QUE 12.000 KG E HELICÓPTERO COM PMD MAIOR QUE 5.000 KG (POR AERONAVE) R$3.410,65
5163 VISTORIA INICIAL OU ESPECIAL EM BALÃO OU DIRIGÍVEL PARA EMISSÃO DE CERTIFICADO DE AERONAVEGABILIDADE R$ 409,26

 Clique aqui para pesquisar as TFAC e gerar GRU

 

g) Dúvidas frequentes

Como posso alterar a data da vistoria técnica de aeronave ?

As vistorias podem ter sua data alterada até 14 dias antes da segunda-feira da semana para a qual a vistoria foi agendada.O reagendamento é realizado imediatamente, on-line, por meio do Painel de Vistorias.

Considerando que a mesma aeronave não pode ocupar duas vagas no painel, a mudança de data de uma vistoria só será possível após o cancelamento da vaga atual. É importante alertar que o agendamento de uma nova data após o cancelamento depende de vaga no painel e é por conta e risco do usuário.

Para novo agendamento de uma vistoria cancelada, será necessário o pagamento de nova Taxa de Fiscalização da Aviação Civil - TFAC. A TFAC já apresentada poderá ser restituída, sendo necessário o envio de uma mensagem eletrônica para tfac@anac.gov.br, para recebimento de instruções.

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Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente no Fale com a ANAC, disponível neste link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência-Geral de Aeronavegabilidade Continuada - GGAC