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Autorização para Execução de Serviços de Manutenção em Outra Localidade ("Fora de Sede")

publicado 14/04/2018 21h00, última modificação 05/11/2018 10h05
Como obter uma autorização para executar serviços de manutenção em outra localidade (“fora de sede”)?

a) Descrição do Serviço

   Uma Organização de Manutenção Aeronáutica (OM) é certificada para executar serviços de manutenção no endereço (ou endereços) constantes de seu Certificado de Organização de Manutenção e Especificações Operativas. O trabalho executado em outra localidade é uma concessão. Ela permite que uma OM execute serviços de manutenção em outra localidade, diferente daquela que foi certificada (também chamada de sede ou base principal, daí o nome serviço fora de sede) nas seguintes situações:

  • Devido a uma circunstância especial (um serviço de oportunidade e temporário e em certas emergências), e
  • Recorrente (quando é necessário executar repetidamente tal trabalho em outras localidades, durante certos intervalos de tempo).

   Se o procedimento de serviço em outra localidade está previsto no Manual da Organização de Manutenção - MOM aceito pela ANAC, este deve conter procedimentos para notificar a ANAC quando as situações acima surgirem. Se o procedimento de serviço em outra localidade não estiver previsto no MOM aceito pela ANAC, a OM deve obter, previamente à execução do serviço, uma autorização da ANAC para cada evento. A IS 145-009 apresenta em detalhes as diretrizes a serem seguidas pela OM relacionadas à execução de serviços em outra localidade (fora de sede).

   A notificação à ANAC, para as OM que possuem procedimentos de serviço fora-de-sede aceitos em seu MOM, poderá ser feita nos relatórios periódicos previstos na seção 145.221-I do RBAC 145.

 

b) Prazo de atendimento:

   Em condições normais, os pedidos são analisados e respondidos, deferindo ou indeferindo a solicitação, em até uma semana.

 

c) Como solicitar

   Para solicitar autorização de serviço fora-de-sede, a Organização de Manutenção deve enviar uma carta informando pelo menos os seguintes itens:

    1.  Nome e certificado da empresa;
    2. Marcas da(s) aeronave(s) que receberá(ão) os serviços de manutenção;
    3. Serviço(s) a ser(em) realizado(s);
    4. Nome e CANAC dos mecânicos, inspetores e APRS que executarão o serviço;
    5. Período previsto de realização dos serviços;
    6. A lista do ferramental especial e dados técnicos necessários ao serviço.

 

   Adicionalmente, a OM deverá anexar o contrato ou autorização de uso do hangar na localidade onde o serviço será executado, quando este for necessário às tarefas a serem executadas e o comprovante de pagamento da TFAC, conforme informações do item (f) abaixo.

   A solicitação para realização de serviço fora-de-sede poderá ser feita por meio do Protocolo Eletrônico, acessível clicando neste link.

   No protocolo eletrônico o solicitante deverá escolher a opção:

  • Aeronavegabilidade: Execução Manutenção em Outra Localidade 145

 

   Outra forma de solicitar o serviço fora-de-sede é enviando a documentação citada acima, em papel ou mídia digital, para quaisquer unidades da ANAC, endereçando à Gerência Técnica de Aeronavegabilidade (GTAR) responsável pela supervisão da Organização de Manutenção.

 

d) Pré-Requisitos para a solicitação

   Para solicitar uma autorização para realizar serviços de manutenção “fora de sede” o solicitante deve ser o Responsável Técnico – RT (ou, nos casos de afastamentos legais deste, o Gestor Responsável - GR) da Organização de Manutenção Aeronáutica certificada responsável pelo serviço a ser executado..

 

e) Principais Normativos Relacionados 

   

f) Informações Adicionais

   A solicitação deve ser acompanhada de comprovante de recolhimento da TFAC abaixo.

Código da TFAC

Descrição

Valor

5164

AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS FORA DA SEDE DA EMPRESA

R$196,44

Clique aqui para pesquisar as TFAC e gerar GRU

 

g) Dúvidas frequentes

Para realizar serviços de manutenção do lado de fora do hangar da minha Organização de Manutenção preciso de autorização da ANAC?

A ANAC esclarece que o trabalho “em outra localidade” significa ser executado em local fora e distante, tal como o trabalho executado em outro aeroporto, cidade, estado ou país. O trabalho exercido próximo, ou em local externo às facilidades da OM (tal como nas cercanias do mesmo aeroporto ou no lado externo das do hangar ou oficina) não se enquadra na definição de “em outra localidade” e a OM não necessita requerer concessão para essas situações. 

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   Quaisquer dúvidas adicionais podem ser apresentadas diretamente pelo sistema de manifestações da ANAC, no seguinte link.

 

Responsabilidade pelas informações: Gerência-Geral de Aeronavegabilidade Continuada - GGAC