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Autorizaçao de sobrevoo e pouso / Overflight

publicado 08/07/2019 10h19, última modificação 21/08/2019 16h18

Aeronaves com registro estrangeiro necessitam de uma notificação ou uma autorização para voar no Brasil.

 

Se o operador da aeronave for uma empresa aérea certificada pela autoridade de aviação civil do país de registro da aeronave

Operando uma aeronave com até 30 assentos para passageiros:

  • Estiver fazendo um sobrevoo pelo Brasil ou fará um sobrevoo com um único pouso no Brasil, registre uma notificação, com o propósito “Táxi Aéreo Estrangeiro...”
  • Fará dois ou mais pousos no Brasil, solicite uma AVANAC-N, com o propósito do Voo sendo “Táxi Aéreo Estrangeiro ...”. Casos de transporte aeromédico costumam ser aqui.

Operando uma aeronave com mais de 30 assentos para passageiros ou cargueira:

 

Se o operador da aeronave for uma empresa privada.

  • Estiver fazendo um sobrevoo pelo Brasil ou fará apenas um único pouso no Brasil, registre uma notificação
  • Fará dois ou mais pousos no Brasil, solicite uma AVANAC-N, com o propósito do Voo sendo “Viagem de diretor ou representante de sociedade ou firma, quando a aeronave for de sua propriedade”. Após o primeiro pouso (que deve ser realizado em aeroporto internacional), a AVANAC deve ser validada pela Aduana por meio da emissão e registro em nosso sistema do Termo de Entrada e Admissão Temporária (TEAT) ou documento equivalente, sem o qual não será aceito plano de voo com destino a outro aeroporto no território brasileiro.

 

Se o operador da aeronave for uma pessoa física 

  • Estiver fazendo um sobrevoo pelo Brasil ou fará um sobrevoo com um único pouso no Brasil, registre uma notificação
  • Fará dois ou mais pousos no Brasil, solicite uma AVANAC-N, com o propósito do Voo sendo “Viagem de turismo ou negócio, quando o proprietário for pessoa física e nela viajar”. Após o primeiro pouso (que deve ser realizado em aeroporto internacional), a AVANAC deve ser validada pela Aduana por meio da emissão e registro em nosso sistema do Termo de Entrada e Admissão Temporária (TEAT) ou documento equivalente, sem o qual não será aceito plano de voo com destino a outro aeroporto no território brasileiro.

 

Independente do operador da aeronave, se o propósito for importação da aeronave estrangeira

  • Estiver fazendo um sobrevoo pelo Brasil ou fará um sobrevoo com um único pouso no Brasil, registre uma notificação
  • Fará dois ou mais pousos no Brasil, solicite uma AVANAC-N, com o propósito do Voo sendo “Outros vôos comprovadamente não remunerados”. Após o primeiro pouso (que deve ser realizado em aeroporto internacional), a AVANAC deve ser validada pela Aduana por meio da emissão e registro em nosso sistema do Termo de Entrada e Admissão Temporária (TEAT) ou documento equivalente, sem o qual não será aceito plano de voo com destino a outro aeroporto no território brasileiro.

 

Independente do operador da aeronave, se o propósito for a exportação da aeronave de registro estrangeiro

 

Consultas / Dúvidas

 

Qualquer dúvida mande mensagem para ou ligue para +55 (21) 3501-5707 ou +55 (61) 3314-4660.

Atendimento telefônico e resposta de e-mail será feito apenas em dias úteis, das 09 até 18hs horário de Brasília.

Os normativos que regem estas ações são: