Planejamento Aeroportuário
O Plano Diretor Aeroportuário (PDIR) é o documento elaborado pelo operador de aeródromo que estabelece o planejamento para a expansão da infraestrutura aeroportuária, de acordo com a regulamentação de segurança operacional da ANAC.
O PDIR estabelece um conjunto de diretrizes que orienta a implantação, o desenvolvimento e a expansão da infraestrutura aeroportuária, de maneira ordenada e ajustada à evolução do transporte aéreo para a melhor aplicação de investimentos.
O operador de aeródromo deve elaborar um PDIR adequado à meta real de expansão da infraestrutura aeroportuária e aderente às necessidades e às disponibilidades, com harmonia durante todas as fases da ampliação, sem desperdícios e em compatibilidade com o meio ambiente, o progresso da comunidade e demais fatores intervenientes.
Aprovação de Plano Diretor Aeroportuário na ANAC
A aprovação de PDIR é requisito obrigatório para aeródromos que recebem voos de empresas aéreas que prestam serviço de transporte aéreo regular de passageiros ou carga.
O processo de aprovação de PDIR é disciplinado por meio da Resolução ANAC nº 153 e de suas disposições complementares, em especial o anexo IV da Portaria nº 3352/SIA.
A Portaria ANAC nº 3.352/SIA confere mais transparência às informações requeridas pela ANAC no processo de aprovação de PDIR. Por meio dos formulários anexos à portaria, a instrução processual se torna mais direcionada ao objetivo desejado, tornando o processo administrativo mais simples, tempestivo e expedito.
Consulte como solicitar este serviço nas página Aprovar Plano Diretor de um Aeródromo, do Portal de Serviços do Governo Federal.